Reclamação MaisLisboa sobre a “Festa do Continente”

O MaisLisboa (núcleo local da associação cívica MaisDemocracia) exprime o seu mais veemente protesto perante o fecho do bebedouro (“dispensador”) de água público situado na lateral esquerda do Parque Eduardo VII, para quem sobe vindo do Marquês de Pombal.
Durante um dia de extremo calor (mais de 34 graus) o único bebedouro público, centenas de metros em redor, foi bloqueado pela instalação da Modelo Continente, impedindo o acesso ao mesmo por parte dos cidadãos e colocando sobre o mesmo (ver fotografias) uma instalação provisória de metal e tela. Os cidadãos que procuravam água neste dia de calor ficaram assim privados do acesso a este importante mobiliário urbano ficando condicionado à aquisição de garrafas de água, nas barracas da Modelo Continente nos arredores.
O MaisLisboa repudia esta apropriação do espaço público para fins privados e para publicidade comercial por parte de uma empresa de distribuição altamente lucrativa que paga os seus impostos na Holanda e que é conhecida por remunerar os seus colaboradores com um salário médio não muito distante do salário mínimo nacional. O MaisLisboa repudia igualmente a atitude de cumplicidade colaborativa da Câmara de Lisboa perante esta apropriação repetida do espaço público por interesses privados, em que esta supressão de um bebedouro é apenas um episódio menor (mas não displicente) de uma atitude de tomada do espaço público que não serve os interesses dos cidadãos em geral e, em particular, dos lisboetas.
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Das “lojas de conveniência” que se transmutam

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Os exemplos multiplicam-se por toda a cidade (mas se precisam de exemplos concretos eis dois: a “Late Night Shop” (Av João XXI) e o “Cantinho da Fruta” (Av. Óscar Monteiro Torres)) e o que se multiplica pela cidade – de forma impune e perante a aparente inacção das autoridades são as “lojas de conveniência” de horários muito alargados que, pela manhã, vendem fruta mas que, pela noite, se transmutam em lojas de bebidas alcoólicas.
Esta transmutação poderia ser inócua e legal se decorresse dentro das balizas determinadas pela Lei, mas não é isso que acontece, sistematicamente. Nos dois exemplos supra (e são apenas dois entre pelo menos duas centenas) estas lojas em período de ferias escolares, assim como todas as sextas e sábados, são literalmente invadidas por jovens – muitas vezes menores – que adquirem álcool e o consomem nas imediações, partindo depois para discotecas e outros espaços de diversão nocturna.O fenómeno deve merecer a atenção das autoridades, da ASAE e da Policia Municipal, muito em particular, por levar ao consumo de álcool na via publica, com a decorrente perturbação na vida comunitária dos bairros afectados, produção de lixos e detritos vários e por induzir à embriaguez jovens cidadãos menores de idade.

(Enviada a CML, Policia Municipal, ASAE e Junta de Freguesia do Areeiro)

Queixa MaisLisboa à CML sobre “vendedores de falsos estupefacientes” na Baixa Pombalina

A 16 de Abril, o MaisLisboa submeteu na aplicação Na Minha Rua da CML o seguinte pedido:

“Ocorrência: Sem-Abrigo , Toxicodependência e Prostituição
Local: Rua Áurea
Ponto de Referência: Rua do Ouro Estas situações observam-se todos os sábados à tarde (pelo menos) em toda a extensão da Rua do Ouro e, frequentemente, junto à estátua de D. José na Praça do Comércio. Pontualmente, ocorrem também na Praça dos Restauradores e nos arruamentos adjacentes
Descrição: Quem passar pelas ruas da Baixa Pombalina pode observar vários grupos de indivíduos, homens, jovens e agindo aos pares, que abordam os turistas e lhes tentam vender “sucedâneos” de haxixe
Poderá consultar o estado do seu pedido no portal NA MINHA RUA, utilizando o n.º OCO/32514/2015″

A resposta chegou a semana passada:

A Câmara Municipal de Lisboa agradece o seu contacto e informa que a Ocorrência OCO/32514/2015 foi resolvida. 

As brigadas de fiscalização da venda ambulante desta Policia, têm intensificado a fiscalização na Rua do Ouro, Praça do Comércio e em todas as artérias da Baixa Pombalina, onde os agentes têm abordado e fiscalizado inúmeros indivíduos que se dedicam à comercialização ilícita de produtos preparados e misturados, que mostram aos transeuntes e aos potenciais compradores com quem se cruzam, fazendo crer que se trata de produtos estupefacientes (bolotas de louro prensado que se assemelha ao Haxixe, sacos de bolas de ervas/malvas, que se assemelham à Marijuana e panfletos de pó branco-comprimidos esmagados, fazendo crer tratar-se de cocaína). Têm sido apreendidas inumeras doses dos referidos produtos, que aguadam a conclusão dos respetivos processos que decorrem trâmites na ASAE. A situação em apreço vai continuar a merecer toda a nossa atenção e será reprimida quando em flagrante seja verificada.”

Abaixo-assinado CONTRA a “poda selvagem” de árvores na Av. Guerra Junqueiro (Lisboa)

Os subscritores deste Abaixo-Assinado exprimem assim a sua indignação perante a poda selvagem que destruiu a maioria das árvores de uma das avenidas comerciais mais frondosas da cidade.

Os lisboetas, moradores, comerciantes e defensores de uma Cidade Verde, em geral, protestam contra:

…a falta de Participação Cidadã na intervenção na avenida. Os moradores não puderam assim participar de um processo que os afecta directamente, nem proporem soluções, nem impedirem os exageros que – manifestamente – vieram a acontecer.

…contra o abate de 22 dos mais de 50 freixos deste logradouro, árvores saudáveis, com o pretexto de assim se impedir a “queda de ramos” sobre transeuntes e veículos. O mesmo objectivo poderia ser alcançado com uma poda menos radical.

…a falta de acompanhamento da Junta sobre esta “poda selvagem”: a concentração de árvores onde – nas palavras do próprio presidente de junta “a poda foi longe demais” significa que a empresa que trabalhou no espaço começou a intervenção sem o devido acompanhamento autárquico: “aí espalharam-se um bocadinho, mas depois pusemos as coisas a ser bem feitas”).

…com esta “poda selvagem” e radical alterou-se completamente a imagem visual (com mais de 60 anos) e por muitos anos, a imagem de uma das mais comerciais avenidas lisboetas.

…a “poda selvagem” foi feita na altura errada do ano e a sua radicalidade vai expor os freixos a doenças, dificultar a cicatrização dos troncos e colocar em risco a sobrevivência futura das metade restantes de árvores que a Junta não tencionava abater.

Por estas razões e pela falta de Participação Cidadã neste processo de “poda selvagem” dos freixos da Avenida Guerra Junqueiro:

Se CONCORDA, assine e divulgue
(vamos entregar a petição na Assembleia de Freguesia do Areeiro de Junho)
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PodaSelvagemGuerraJu

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Breve Relato das Últimas Atividades MaisLisboa (núcleo local da associação cívica MaisDemocracia):

1. Plano Pedonal
reunião onde foi apresentado o projeto piloto de monitorização de semáforos na Avenida de Roma e os mapas georeferenciados da Calçada Artística
2. Baluarte de Santa Apolónia
Envio e recepção de ofício da SEC instando a CML a obras urgentes de proteção e recuperação deste património
3. Apresentação à CML do projeto de uma base de dados de património azulejar.
A proposta foi encaminhada para a vereadora com o pelouro respetivo (Catarina Vaz Pinto)
4. Projeto de distribuição de flyers contra o furto e compra de azulejos artísticos em Lisboa em desenvolvimento
5. Jogos de Cidadania: atividade em desenvolvimento
6. Preparação preliminar do “Debate Azulejos de Lisboa: Ameaças e Respostas”

Resposta da Secretaria de Estado da Cultura à denúncia MaisLisboa sobre o saque e a degradação crescentes do Baluarte de Santa Apolónia

O MaisLisboa (núcleo local da associação cívica MaisDemocracia) volvidos mais de meio ano e após uma série de queixas e denuncias enviadas à Câmara Municipal de Lisboa, à Policia Municipal, à Junta de Freguesia da Penha de França e à Secretaria de Estado da Cultura recebeu, por fim, uma resposta quanto ao saque arquitectónico, degradação e abandono total em que se encontra o Baluarte de Santa Apolónia (perto da estação ferroviária de Santa Apolónia).

Se as restantes entidades mantiveram sobre as nossas denúncias de remoção de pecas do baluarte para hortas ilegais e habitações das redondezas, um silêncio e uma indiferença absolutos, a Secretaria de Estado e, em particular, o seu Departamento de Bens Culturais deram resposta às nossas denúncias e enviaram uma informação à Câmara Municipal para que esta intervenha na salvaguarda deste “imóvel de interesse público”.

As primeiras denúncias de actos de vandalismo cometidos no baluarte datam de 1995 (um ano antes da sua classificação). Cinco anos depois começariam os primeiros estudos visando a recuperação deste património, abandonados no entretanto. Em 2012 prosseguem os relatos de mais vandalismo, com furto de peças do baluarte, enviados para a CML e para outras autoridades por vários particulares e cidadãos interessados. Entre 1995 e 2015, ou seja, durante vinte anos, a CML recebeu assim uma sucessão de denuncias e deixou o baluarte degradar-se até ao estado em que hoje se encontra às quais se somariam, a partir de agosto de 2014, as denúncias MaisLisboa.

No decurso destas denúncias MaisLisboa, a Secretaria de Estado e o Gabinete do Primeiro Ministro solicitaram uma análise à situação no Baluarte. Em dezembro de 2014, técnicos do ministério visitaram o local, comprovando a verdade das denuncias MaisLisboa e, até um agravamento da situação com novos desvios de ameias, guaritas e pontos de fogo para hortas selvagens e casas particulares.

A Secretaria de Estado da Cultura termina o seu ofício à CML apelando a uma “intervenção imediata de salvaguarda” do Baluarte e a construção de uma vedação, assim como a recuperação do imóvel. Sendo um terreno municipal, a SEC “recorda ainda a autarquia do dever especial dos detentores de imóveis classificados”.

O MaisLisboa espera agora por mais desenvolvimentos e pela resposta (que se quer pronta e eficaz) da autarquia lisboeta.

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