Reforço das Competências das Freguesias de Lisboa

A partir de janeiro de 2014, as freguesias de Lisboa vão assumir a manutenção dos pequenos equipamentos públicos de proximidade, na área da higiene urbana, da limpeza e da varredura, assim como a manutencao de pavimentos. Estas competências foram transferidas do município para a freguesia no contexto da descentralizacao promovida pelo atual executivo camarário, no âmbito de um acordo entre o PS e o PPD/PSD.

A descentralizacao do município para as freguesias assentou em três vertentes, nas palavras do presidente da autarquia lisboeta, António Costa:
“1. Reforço de competencias das freguesias
.na gestão e manutenção do espaço público
.na gestão dos equipamentos escolares, sociais, culturais e desportivos de proximidade
.no âmbito da intervenção comunitaria
.e, da política de habitação
Sem prejuízo de futuras delegacoes de competências, ao município ficaram reservadas cinco funções:
.planeamento e regulamentacao
.definição de políticas urbanas
.gestão urbanística
.prestação de serviços que exijam gestão integrada, como os cemitérios ou a recolha de resíduos
.gestão de espaços, via ou equipamentos estruturantes
2a – transferencia para as freguesias dos meios humanos, técnicos e financeiros necessários para assegurarem estas novas competencias:
.este aumento das transferencias são suportadas pelo orçamento do município e não pelo orçamento do Estado
.estas transferencias visam garantir com maior eficiência os recursos, não podendo aumentar nem a despesa, nem o número de funcionarios.
3a – Dotar as freguesias de dimensão, escala, capacidade adequadas ao novo papel que assumem na gestão da cidade.”

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