Sobre a crise do comércio tradicional em Lisboa


Existe uma grave crise no comércio tradicional lisboeta. A estagnacao, primeiro e esta severa depressão que agora aflige a sociedade portuguesa levaram a uma retracao violenta do consumo que destruiu muito comércio familiar ou tradicional na cidade. Hoje, existem lojas abandonadas ou por arrendar em todas as grandes avenidas da cidade e muitas perpendiculares perderam mesmo todo o seu comércio. Contrastando com este negro panorama, subsistem algumas grandes superfícies que, devido ao seu músculo financeiro, resistem e reforçam o seu controlo quase monopolista sobre uma cidade cada vez mais doente.

As razões para a crise do comércio lisboeta não são simples, mas podem ser condensadas em três ordens de razões: em primeiro lugar, a lei do arrendamento que permite que coexistam duas realidades muito contrastantes: de um lado, rendas “novas”, muito altas, impossívels ou especulativas, que levam ao fecho das lojas ao fim de alguns meses, do outro, rendas impossivelmente baixas, escudadas no limite de faturacao de 50 mil euros que impede atualizacoes de rendas e que mantem muitos espaços comerciais sitos em locais altamente competitivos, em condições de degradacao ou encerrados em horários em que deviam estar abertos.

Ao bloqueio imposto pelos efeitos perniciosos da lei do arrendamento nos espaços comerciais somam-se um código laboral que não está ajustado às necessidades específicas do comércio: existe demasiada rigidez no ajustamento de horários e no pagamento de horas extraordinarias, ainda e mesmo depois da última revisão, o que dificulta a adaptação dos horários comerciais às flutuacoes – muitas vezes imprevisiveis – dos fluxos de clientes.

Além destas razões, o comércio lisboeta enfrenta também barreiras adicionais na forma do sequestro que a EMEL exerce sobre o espaço público na cidade repelindo – efetivamente – muitos potenciais clientes das zonas comerciais lisboetas e empurrando-os para as grandes superficies onde o estacionamento é gratuito. Existe a este respeito uma clara violação dos mais basicos princípios da sã concorrencia, com uma vantagem desleal (o estacionamento gratuito) que distorce o mercado e favorece os grandes operadores usando uma empresa municipal (EMEL) como cúmplice.

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