Voto nos Orçamentos Participativos: segurança e razoabilidade

“Entre o voto presencial, via Internet ou por SMS, o caminho estreito faz-se entre maior segurança e segurança q.b. Nos países em que se puseram muitos filtros, os OP foram caindo porque as pessoas se chateavam com tanto filtro, mas também não se pode facilitar tanto que se descredibilize o processo (Giovanni Alegretti). João Ferrão alerta para a necessidade de prevenir a usurpacao do OP por forças políticas organizadas ou outros grupos de interesse: em Lisboa, por exemplo, uma proposta relativa à criação de um campo de críquete foi uma das mais votadas…”

Público de 28 de abril

Na verdade, todos estes mecanismos (e mais alguns): o voto pela Internet, por SMS, presencial, etc, devem ser usados. O grande desafio dos OPs passa por aumentar o nível de participacao dos cidadãos, não pelos níveis de segurança do seu voto…

Há que aumentar a exposição de flanco nas votações nos OPs e levar a uma participação ativa de um maior número de cidadãos. A segurança começara a ser um problema prioritario quando se alcancarem maiores níveis de participação sendo que nesta frente há que enfrentar três classes de problemas:
1. Voto único
2. Voto secreto
3. Voto relevante ao local

1. Voto Único
Cada cidadão deve ter o direito de votar apenas uma vez no OP. Os mecanismos que se utilizem devem assim contemplar uma forma de o evitar, usando um sistema único de identificacao (o número de eleitor, o chip do cartão do cidadãos, etc) que impeça votos múltiplos nos diversos meios de participação dos OPs.

2. Voto Secreto
Qualquer sistema de voto nos OPs deve proteger a identidade do participante por forma a reduzir a influência dos lobbies ou grupos de influência e a assegurar a independencia do sufrágio.

3. Em eleições de um OP há que assegurar que o votante é eleitor na autarquia (freguesia ou município) onde está a ser recolhido esse voto. Obviamente, pode partir-se de uma base de “confiança” e assumir uma certa (espera-se que baixa) percentagem de votos incorretos ou fazer aquilo que é mais correto e associar o registo no sistema online de votações no OP ao cartão de eleitor e limitar esses voto às autarquias onde este possa ser legalmente exercido.

 

Um texto pessoal de Rui Martins

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