Orçamentos Participativos no Contexto Autárquico

“O tema não é novo: a falta de qualidade da democracia representativa (mais pelo lado dos representantes do que dos representados) e a necessidade de criar novas formas de democracia participativa. (…) ora desde há uma década que em Portugal tem vindo a ser experimentada, nas autarquias e um pouco por todo o país, uma forma de democracia participativa com a abertura dos orçamentos camarários a sugestões dos cidadãos de concelhos ou freguesias. 71 casos, registados até hoje, uns com sucesso, outros fracassados por razões previsiveis: restrições orcamentais, pouco interesse dos munícipes, uma conjuntura pouco propicia a planear novos investimentos. Curiosamente, a mesma crise que nalguns casos foi pretexto para travar os Orçamentos Participativos noutros serviu de incentivo a mante-los e até a ampliar-lhes o âmbito. Convém dizer, antes de mais, que as autarquias recorrem ao expediente de consultar as populacoes dos seus concelhos e freguesias de duas formas diferentes: mera auscultação (são entregues propostas mas cabe à autarquia escolher quais fará, como e quando) e repartição de responsabilidades, pondo realmente nas mãos dos cidadãos a possibilidade de apresentarem e votarem propostas dentro de um montante previamente definido, sendo as mais votadas depois obrigatoriamente cumpridas pela autarquia que lançou o desafio.”

Editorial
Público de 28 de abril de 2013

A primeira conclusão que ao se ler este texto se tira é a de que a redução draconiana em metade do orçamento total atribuído ao OP de Lisboa e justificada com a crise financeira não era inevitável. Pelo contrário, seria consistente com o discurso que hoje António Costa repete ad nauseam e que propala a sua “visão participativa”… o orcamento do OP caiu em flecha, e isto é inegavel. O processo de votação está contaminado por grupos de interesses locais ou para-partidarios e não ha soluções à vista e muitas obras estao atrasadas ou nem sequer foram comecadas.

Urge rever o processo de vota dos Orcamentos Participativos tornando-o realmente cidadão e reduzir o poder de influencia dos grupos de pressão, por meritórios que sejam (associacoes, comunidades de moradores, etc): as propostas devem vencer em função dos seus próprios méritos e não em função da capacidade de mobilização de lobbies….

Um texto pessoal de Rui Martins
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