Democracia Líquida Aplicada na Assembleia Municipal (uma proposta)

Uma proposta de Rui Martins (único responsável por este texto):

O MaisLisboa advoga a implementação de formas de Democracia Líquida (ou “Democracia Delegativa”) no poder autarquico. Nesta forma de Democracia Direta ou Participativa, o poder de voto é transmitido não a Representantes, mas a Delegados.

O grande teórico da Democracia Delegativa, o Professor Bryan Ford, distingue nesta forma de renovação democratica cinco princípios básicos:

Escolha de Papel: cada cidadão pode escolher a qualquer momento o papel que quer desempenhar na democracia: pode ser um papel passivo, ou ativo como Delegado.

Reduzir as barreiras à Participação: as dificuldades e custos na vida pessoal e financeira dos cidadãos que assumem cargos eleitos reduz-se já que deixa de ser necessario organizar e financiar campanhas ou vencer eleições competitivas.

Autoridade Delegada: os Delegados exercem o seu poder político em nome dos seus próprios direitos de cidadania e daqueles dos cidadãos que delegaram em si a capacidade para os representar.

Privacidade individual: por forma a evitar pressões sociais ou outras formas de coerção, todos os votos são secretos, quer venham de indivíduos, quer venham de delegados.

Responsabilidade dos Delegados: Por forma a aferir o seu desempenho, todas as suas decisões serão públicas.

Especializacao por Re-Delegação: os delegados podem agir em seu próprio nome ou na sua qualidade de especialistas reconhecidos em certos campos ou áreas funcionar e votar em nome de outros cidadãos por re-delegação.

A Democracia Líquida ou Delegativa é hoje o princípio de funcionamento democratico interno do Partido Pirata alemão, italiano, austríaco, holandes, norueguês e francês.

Aplicando o conceito de Democracia Líquida no MaisLisboa.org e no contexto legislativo atual (isto é, sem exigir alterações à lei eleitoral, como de resto é a nossa estratégia de democracia directa e participativa) produzimos o seguinte modelo prático e passivel de ser implementado imediatamente pelos eleitos do MaisLisboa.org:

1. Escolha de Papel: qualquer cidadao pode escolher candidatar-se e submeter-se as eleições abertas de ordenacao das listas, assumindo o papel de Delegado (sendo eleito), ou conservar-se no papel de eleitor, quer nestas eleições abertas, quer escolhendo um outro cidadão eleitor que acolhe – por delegação não eleita – o seu voto e que depois o transmite ao Delegado Eleito. Haverá assim três tipos de participantes no processo:
cidadão-eleitor, que transfere o seu voto para um Delegado Eleito (na Assembleia Municipal) ou para um Delegado não-Eleito (por exemplo, para um perito numa dada área ou campo)
Delegado não eleito: um especialista numa dada area (saúde, justiça, ambiente, mobilidade, urbanismo, etc) que recebe votos por delegação de cidadãos-eleitores e os utiliza em votações online nas propostas apresentadas pelos Delegados Eleitos. Podem ser (ou não) candidatos nas listas da Assembleia Municipal.
Delegados Eleitos: são aqueles candidatos que tendo ido a eleições foram eleitos para a Assembleia Municipal e que reúnem elementos sobre as propostas que vão votar nas reuniões da assembleia e as colocam online para receberem a posição de cidadãos e de delegados não eleitos.

Reduzir as barreiras à Participação: porque nenhum candidato eleito pelo MaisLisboa exercera o cargo durante mais que duas vezes sucessivas, nao será profissionalizado, nem remunerado, nem terá que ter um alto grau de especializacao (o que competira aos Peritos ou Delegados nao eleitos).

Autoridade Delegada: os Delegados eleitos para a Assembleia Municipal na lista do MaisLisboa.org serão capacitados para votar em seu próprio nome e no nome dos cidadãos que depositarem – de forma automatica e sujeita a revogação. Como todos os demais lisboetas que votam via online nas propostas apresentadas pelo Delegado Eleito, este terá tantos votos quantos aqueles que lhe foram delegados ou que lhe foram dados pelos Peritos (Delegados Não Eleitos) numa ou noutra direção do sentido de voto.

Privacidade Individual: o sistema de voto online adotado pelo MaisLisboa para orientar o sentido do voto dos seus delegados eleitos será criado tendo a preocupacao da privacidade do voto e da sua unicidade.

Responsabilidade dos Delegados: os Delegados Eleitos e Não Eleitos do MaisLisboa.org manterão páginas pessoais, sempre atualizadas, com todos os votos que já lançaram na Assembleia Municipal e com todas as decisões que têm em mãos e que irão submeter aos cidadãos incritos na ferramenta online do MaisLisboa. Um Delegado Eleito, poderá também perder essa delegação e, logo, terá que renunciar ao Mandato se tal  for a posição esmagadora por parte dos cidadãos inscritos na ferramenta de votação, aplicando-se assim o mecanismo de Revogação de mandatos que se enquadra nos conceitos da Democracia Líquida ou Delegativa.

Especialidade por Re-Delegacao: os Delegados Eleitos pelo MaisLisboa não terão que ser especialistas em todas as areas. De facto, o conceito da Democracia Líquida permite até que sejam puros generalistas, sem especializacoes diretamente ligadas ao exercício do poder autarquico, ja que serão apoiados nao somente pelos cidadãos que votam nas propostas que apresentam online, mas também (e sobretudo) pelos Delegados Não Eleitos, estes sim, especialistas ou peritos em vários campos. Serão estes que receberao votos dos cidadãos e depois os transferem – para voto na Assembleia – até ao Delegado Eleito.

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