CInema Londres: Possíveis obras ilegais e risco de colapso estrutural (pedido de informação enviado à CML)

“Segundo viemos a saber, existem várias situações de desconformidade
nas obras já realizadas no dito “Cinema Londres” (número 7 da Avenida
de Roma) que se encontram suspensas, mas adiantadas em relação ao
projeto do arrendatário. Requeremos a melhor atenção dos serviços
municipais para estas situações e o seu eventual acompanhamento para
outras entidades eventualmente competentes:

1. Foi realizada um estreitamento da escada principal de acesso ao
piso principal, dificultando assim evacuações em situações de
emergência. A iniciativa terá visado o aumento da área comercial
sacrificando a escadaria de acesso ao espaço comercial.

2. Não existe uma rampa de acessos a deficientes no novo projeto nem
na parte do mesmo já executada. De igual forma, não parece existir uma
casa de banho para deficientes, como é legalmente mandatório.

3. O muito entulho já removido em atividades de terraplanagens
interiores e em demolições de paredes parece estar a ser acumulado no
interior, na antigas salas de cinema, para nivelar o seu solo.
Coloca-se a questão de saber se esta opçãop é legal e se, pela
eventual presença de amiantos e outros produtos tóxicos, não
representa um risco para a saúde dos futuros utentes do espaço ou,
inclusivamente, um risco de incêndio latente.

4. Havendo garagens construídas (ilegalmente) sobre o teto das salas
de cinema, demolição de paredes e, sobretudo, pilares estruturais com
segmentos de ferro expostos com graus diferentes de corrosão,
coloca-se a questão de saber se existe ou não um risco de colapso
estrutural com possíveis consequências nos bens e vidas de terceiros.
Esta situação foi alvo de uma ocorrência na aplicação “Na Minha Rua”
(OCO/35828/2014), que ainda está aberta e sem (aparente) atividade.”

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