Comunicado MaisLisboa.org sobre o Cinema Londres

Comunicado MaisLisboa.org sobre o Cinema Londres
O MaisLisboa recebeu ontem um telefonema do gabinete do secretário de Estado da Cultura dando conta de que este iria autorizar a desafectação do Cinema Londres ao uso cultural e consequentemente permitir a instalação de uma “Loja dos 300” no local onde os lisboetas se habituaram a ver o Cinema Londres.
A decisão dificilmente pode ser considerada como surpreendente, já que era consistente com a inclinação inicial da Secretaria de Estado. Apesar da decisão final, registámos com apreço a decisão de promover um diálogo entre a comunidade, proprietários e futuros arrendatários. Contudo, o curto prazo estabelecido (um mês), a falta de boa vontade por parte dos proprietários e arrendatários haveria de levar a este desfecho que não serve nem os interesses da cidade e nem os da comunidade local.
Comunicado:
1. O Cinema Londres nunca esteve no mercado de arrendamento. O contrato foi negociado secretamente entre a sociedade chinesa e os proprietários. Nunca houve um anúncio, uma comunicação pública ou uma divulgação de que o espaço se encontrava a arrendar. Sem este esforço por parte do proprietário (porventura demasiado ansioso em aceitar a proposta da sociedade chinesa no mais curto prazo de tempo possível) não foi possível montar uma alternativa logo nos primeiros meses após o fecho do cinema, meses que agora seriam precisos para consolidar uma resposta alternativa à destruição do espaço.
2. Ao longo de todo o processo houve várias dúvidas sobre o valor da renda. Inicialmente, mencionou-se o valor de 7 mil euros por mês. Posteriormente, 10 mil euros… que valor é afinal pago ao proprietário e que valor seria exigido pelo mesmo num eventual aluguer de uso cultural? Este pagamento cumpre todas as formalidades legais, ou estas flutuações de valor indiciam alguma opacidade no processo?
3. Do lado da “Loja dos 300” da Av. João XXI, que pertence à sociedade chinesa que tencionar transferir-se para o Cinema Londres esteve neste processo de contactos a  PLMJ. Uma das mais caras, influentes e poderosas sociedades de advogados de Portugal, presença comum nas privatizações a capitais chineses realizadas nos últimos meses e habituada a representar Estados e grandes empresas públicas, estranha-se que um litigante desta escala apareça a defender os interesses de uma obscura “loja dos 300″… esta pequena sociedade chinesa tem os recursos financeiros para pagar tal defensor, ou haverá um interesse (e financiamento) estatal por detrás da PLMJ?…
4. Nas negociações, o proprietário queixou-se que tinha as obras paradas desde fevereiro e que, consequentemente, estaria a perder rendas e a pagar impostos. Ora se as obras estavam paradas, estavam-no porque foram embargadas. E se estavam paradas, estavam-no porque o proprietário não cumpriu a lei, começando com a destruição e demolição de paredes sem procurar qualquer tipo de autorizações legais ou municipais. Quanto a pagar IMI, estamos perante proprietários que criaram um “fundo imobiliário”. Ora, os fundos imobiliários não pagam IMI… quanto a pagar IRS, não havendo rendas pagas, não há IRS a pagar…
5. Esta loja vai instalar-se contra a vontade da maioria esmagadora de comerciantes e moradores, conforme revelam as petições com mais de 5 mil assinaturas. Em termos meramente comerciais será uma atitude inteligente por parte dos arrendatários ir assim, ostensivamente, contra a vontade da comunidade local?
6. Em todo o processo, reiteramos, a Secretaria de Estado da Cultura procurou desempenhar um papel construtivo. Pelo contrário, as duas entidades autárquicas: Câmara Municipal de Lisboa e Junta de Freguesia do Areeiro, não souberam estar à altura das suas responsabilidades. A CML podia ter desempenhado um papel de pivot ou influenciador. Optou por se retrair. A Junta de Freguesia do Areeiro, não tomou qualquer atitude, posição ou ação sobre esta problemática que se passava a algumas escassas centenas de metros da sua sede. Quando o proprietário surgiu com um (duvidoso) valor para as obras de demolição que já teriam decorrido no espaço e para as quais procurava ser ressarcido, a CML e a Junta poderiam ter sido parte da solução. Este foi, de facto um dos dois grandes bloqueios desta causa… o ressarcimento das obras, um bloqueio que as autarquias poderiam solucionado. Mas não o quiseram fazer…  A proposta que estava na mesa (por iniciativa do movimento local de comerciantes) era a de constituir uma cooperativa público-privada que explorasse o espaço. Os privados (entre os quais se contava o Comendador Rui Nabeiro), assumiram as suas obrigações e estavam dispostos a suportar os custos das rendas . Mas os possíveis parceiros públicos (CML e Junta do Areeiro) não quiseram salvar o espaço e fazer parte desta solução. Assim, tornaram-se parte do problema.
7. O segundo grande bloqueio para uma solução cultural para o Cinema Londres foi o valor das obras ilegais alegadamente investido pelos arrendatários. Simplesmente, cem mil euros é demasiado. Um valor para o qual se pediram (várias vezes) justificação concreta ou faturas, as quais nunca foram apresentadas… sobretudo, estranha-se que o primeiro valor destas obras fosse em fevereiro de pouco mais de 10 mil euros, para posteriormente, em maio – e com as obras paradas – surgir multiplicado por dez…
8. Paralelamente, existem várias possíveis ilegalidades e riscos com vidas e bens de moradores e vizinhos que decorrem destas obras realizadas pelos arrendatários. Para as apurar, o MaisLisboa pediu a intervenção da CML, através das ocorrências OCO/35828/2014 e OCO/35826/2014, em que alertava para:
“a. Foi realizada um estreitamento da escada principal de acesso ao piso principal, dificultando assim evacuações em situações de emergência.
b. Não existe uma rampa de acessos a deficientes no novo projeto nem na parte do mesmo já executada. De igual forma, não parece existir uma casa de banho para deficientes, como é legalmente obrigatório.
c. O muito entulho já removido em actividades de terraplanagens interiores e em demolições de paredes parece estar a ser acumulado no interior, na antigas salas de cinema, para nivelar o seu solo. Coloca-se a questão de saber se esta opção é legal e se, pela eventual presença de amiantos e outros produtos tóxicos, não representa um risco para a saúde dos futuros utentes do espaço ou, inclusivamente, um risco de incêndio latente.
d. Havendo garagens construídas (ilegalmente) sobre o tecto das salas de cinema, demolição de paredes e, sobretudo, pilares estruturais com segmentos de ferro expostos com graus diferentes de corrosão, coloca-se a questão de saber se existe ou não um risco de colapso estrutural com possíveis consequências nos bens e vidas de terceiros.” (esta situação pode ser comprovada no Google Maps)
Em resposta, os serviços da autarquia responderam que “os trabalhos estavam parados”, tão somente. Ou seja, alertámos para um (grave) risco de derrocada do Cinema e não foi feita qualquer fiscalização, porque os serviços responsáveis “não conseguiram aceder ao espaço” (sem tentarem contactarem o proprietário, que reside no próprio prédio, conforme registo predial).
Esta situação pode levar à perda de vidas e devia merecer melhor atenção por parte da CML.
Conclusão:
No que parece ser hoje o desfecho (?) deste processo ficam claras algumas responsabilidades pela destruição daquele que era o último cinema de bairro de Lisboa:
1. Os proprietários (2 dos quais residem no próprio prédio) nunca expressaram esforço ou capacidade para manterem o uso cultural do Cinema.
2. Os arrendatários, a sociedade chinesa:
que apresentou obras de demolição com custos supostos irrealistas ou até, insuflados, exigindo a entrega de cem mil euros (!) em 5 dias (!) em troca de desistir do projeto;
que optou por avançar com o negócio apesar da vontade nítida e clara por parte da comunidade local;
que recusou até a possibilidade de cedência de parte do espaço (alguns metros num total de 1.3 Km!) para a projecção de cinema ou outras actividades culturais, sem custos, nem responsabilidades organizativas ou promocionais. Os mesmos arrendatários que, recorde-se, empreenderam obras ilegais e, provavelmente, até perigosas para a estabilidade do edifício.
3. A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia do Areeiro que podiam ter contribuído para desbloquear o problema, quando os arrendatários exigiram uma compensação pelos custos das obras e participado com o seu músculo organizativo e influência na cooperativa de gestão. Mas optaram por não o fazer.  A CML ao arrepio de algumas sugestões que tinha dado nos últimos meses e a Junta mantendo o seu estranho torpor… fica também por compreender porque é depois de termos alertado para possíveis ilegalidades nas obras do cinema e até para um risco de colapso estrutural, os serviços da autarquia nada fizeram… a autorização da desafectação do uso cultural do espaço vai assim acabar por privilegiar o infractor, desautorizar a autoridade da Lei, do Estado e de todas as entidades públicas envolvidas, sobretudo da CML. O sentimento geral que fica é o de impunidade…
Esperamos agora a reacção da CML e a da Junta de Freguesia do Areeiro, onde estaremos presentes para apresentar este comunicado na próxima sessão de assembleia, dia 25 de junho, pelas 20:30.

 

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