Resposta do Provedor da República à queixa MaisLisboa sobre o estacionamento em segunda fila de veículos EMEL

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Em finais de 2013, o MaisLisboa, núcleo local da associação cívica MaisDemocracia, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça a respeito do estacionamento em segunda fila de veículos EMEL. A resposta do Provedor não é satisfatória, uma vez que legítima uma violação de uma lei do Código da Estrada. O Provedor terá inquirido a EMEL a este propósito tendo esta empresa municipal respondido que os seus veículos realizavam estes estacionamentos em segunda fila apenas “quando não se mostra possível proceder ao estacionamento em lugares disponíveis”.

Em consequência, e porque sabemos que ocorrem diariamente estacionamentos abusivos de veículo EMEL, ou seja, quando estão disponíveis, a alguns metros de distância , estacionamentos (já publicámos vários exwmplos), apelamos a todos os que observarem um veículo EMEL nestas condições que fotografem a situação e nos enviem a mesma para Lisboa@maisdemocracia.org.

A EMEL respondeu ainda ao Provedor que estes veículos estacionados em segunda fila, quando se encontram nesta situação possuem ligada a “sinalização luminosa indicativa“. Algo que sabemos também não acontecer com frequência. Também aqui, apelamos ao envio de fotografias de exemplos deste incumprimento para o nosso endereço de correio eletrónico.

O Provedor termina a sua resposta de uma forma intrigante, alegando que estes estacionamentos ilegais ocorrem em “serviço urgente de interesse público“, algo que manifestamente não corresponde a um estacionamento em lugar reservado para tal, mas além do prazo pago em parquímetro…

Nesta resposta, que interesses foram atendidos? Os dos cidadãos ou os da empresa municipal?…

 

Continua a recolher assinaturas a petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=fimaEMEL 

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