A desforra a António Costa

No passado domingo, para grande espanto dos lisboetas, decorreu uma manifestação contra a medida do Presidente de Câmara António Costa com a proibição de circulação de viaturas anteriores a 2000, no centro da cidade e anteriores a 1996 na zona ZER 2. O descontentamento era geral e bem patente nas centenas de participantes que levaram os seus veículos clássicos, utilitários os e até mesmo comerciais de trabalho. Havia para todos os gostos! A maior parte dos carros eram do tipo utilitário e alguns tinham mensagens como esta que passo a citar:

“Sr. Presidente da C. M. Lisboa

Gostava de saber se não tivesse carro pago pelos contribuintes se impunha a mesma lei.

Tenho o imposto de circulação  — pago.

Tenho o seguro ——————– pago.

Tenho a inspecção —————– pago.

Não pode haver diferenças”

A medida em si advêm das medições ambientais ao dióxido de azoto em 2012, feitas num dia de pleno verão, elevadas temperaturas e nenhuma precipitação ou vento, o que torna mais intensa a acumulação de gases. O mais curioso é que as contraprovas foram feitas já depois das obras feitas, entre dezembro e janeiro (6 meses depois em pleno inverno com ventos e chuvas) o que proporciona uma menor concentração de gases.

Mas falemos então desta norma municipal. Ela é composta por duas zonas ZER (ZONA DE EMISSÕES REDUZIDAS). Na última norma imposta por António Costa, mantém-se a área geográfica (zona 1 e zona 2), bem como o horário e período de aplicação em que vigoram as restrições nos dias úteis, das 7h00 às 21h00. A alteração deveria prender-se com uma maior exigência em termos ambientais, passando assim as ZER de Lisboa a ter as seguintes regras:

– Zona 1, que se entende pela área geográfica Av. Liberdade/Baixa delimitada por: Rua Alexandre Herculano, a sul pela Praça do Comércio, e abrangendo a zona entre o Cais do Sodré e o Campo das Cebolas, nesta zona apenas circulam veículos de 2000 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 3 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 2000 e pesados depois de outubro de 2000 que podem emitir até 0.15 g/Km se for a gasolina e 0.50g/km se for a gasóleo);

– Zona 2, é limitada pela Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Av. das Forças Armadas, Av. Estados Unidos, Av. Marechal António Spínola, Av. do Santo Condestável e Av. Infante D. Henrique, apenas circulam veículos de 1996 e posteriores, ou seja, que respeitem as normas de emissão EURO 2 (em geral, veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e pesados depois de outubro de 1996).

Mas há exceções, a estas restrições. Os veículos de emergência, históricos, de residentes, da polícia, militares, de transporte de presos, blindados de transporte de valores, os carros a gás natural (GPL) e os motociclos podem circular. Também os táxis terão um período de exceção, entre 15 de janeiro e 30 de junho de 2015. Depois disso, e a partir de 01 de julho de 2015, só os táxis posteriores a 1992 ou com emissões idênticas poderão circular nas ZER. Após 01 de julho de 2016, para circularem no eixo Avenida da Liberdade – Baixa, os táxis têm de ter sido fabricados depois de 1996. Em julho de 2017, inicia-se uma nova restrição para estes veículos, que também diz respeito à zona 1, na qual só poderão circular os táxis posteriores a 2000 ou com emissões semelhantes. No que toca à zona 2, após esta data apenas poderão circular os táxis fabricados depois de 1996.

Com isto espera-se que as emissões de partículas desçam 30% e que o dióxido de azoto baixe 22%, em comparação com a segunda fase, isto na zona 1. Na zona 2, as expectativas são de 74% e 19%, respetivamente, como anunciou o município em setembro de 2014.

Mas há umas situações a comparar desta vez com o CO2 para cumulo dos cidadãos de Lisboa. Um dos últimos modelos da Ferrarri, o 485 Speciale, debita 275 g/km de emissões de CO2, segundo o site oficial da Ferrari. Já um Fiat Punto 1 75 ELX de 1999 debita 156 g/Km (valor estimado) de emissões de CO2, o ridículo é que o Ferrari pode passear-se pela Av. da Liberdade e o Punto não.

Mas o cumulo não passa só por aqui uma vez que a maior parte da frota da CM Lisboa é anterior a 1996. Não deveria ser esta instituição a dar o exemplo? É de salientar que estes não constam nas exceções.

A outra questão prende-se com o facto de que para as empresas afetadas em que é inoportuno, devido à situação económica portuguesa, trocar a sua frota de carros ou até mesmo colocar um filtro de partículas. Agora se já é difícil para empresas imagine-se os habitantes de Lisboa que na sua maioria são reformados, com pensões a rondarem os 700€.

Para além disto agrava-se a situação de que a maior parte dos hospitais de Lisboa, se não quase todos, encontram-se dentro das ZER. É o caso de nos perguntarmos o que fazer com as famílias com dificuldades economias e que muitas das vezes têm um carro próprio, mas que lhes é difícil pagar uma ambulância ou táxi para se dirigirem aos hospitais!?…

(Ricardo João, MaisLisboa)

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