Resposta da Secretaria de Estado da Cultura à denúncia MaisLisboa sobre o saque e a degradação crescentes do Baluarte de Santa Apolónia

O MaisLisboa (núcleo local da associação cívica MaisDemocracia) volvidos mais de meio ano e após uma série de queixas e denuncias enviadas à Câmara Municipal de Lisboa, à Policia Municipal, à Junta de Freguesia da Penha de França e à Secretaria de Estado da Cultura recebeu, por fim, uma resposta quanto ao saque arquitectónico, degradação e abandono total em que se encontra o Baluarte de Santa Apolónia (perto da estação ferroviária de Santa Apolónia).

Se as restantes entidades mantiveram sobre as nossas denúncias de remoção de pecas do baluarte para hortas ilegais e habitações das redondezas, um silêncio e uma indiferença absolutos, a Secretaria de Estado e, em particular, o seu Departamento de Bens Culturais deram resposta às nossas denúncias e enviaram uma informação à Câmara Municipal para que esta intervenha na salvaguarda deste “imóvel de interesse público”.

As primeiras denúncias de actos de vandalismo cometidos no baluarte datam de 1995 (um ano antes da sua classificação). Cinco anos depois começariam os primeiros estudos visando a recuperação deste património, abandonados no entretanto. Em 2012 prosseguem os relatos de mais vandalismo, com furto de peças do baluarte, enviados para a CML e para outras autoridades por vários particulares e cidadãos interessados. Entre 1995 e 2015, ou seja, durante vinte anos, a CML recebeu assim uma sucessão de denuncias e deixou o baluarte degradar-se até ao estado em que hoje se encontra às quais se somariam, a partir de agosto de 2014, as denúncias MaisLisboa.

No decurso destas denúncias MaisLisboa, a Secretaria de Estado e o Gabinete do Primeiro Ministro solicitaram uma análise à situação no Baluarte. Em dezembro de 2014, técnicos do ministério visitaram o local, comprovando a verdade das denuncias MaisLisboa e, até um agravamento da situação com novos desvios de ameias, guaritas e pontos de fogo para hortas selvagens e casas particulares.

A Secretaria de Estado da Cultura termina o seu ofício à CML apelando a uma “intervenção imediata de salvaguarda” do Baluarte e a construção de uma vedação, assim como a recuperação do imóvel. Sendo um terreno municipal, a SEC “recorda ainda a autarquia do dever especial dos detentores de imóveis classificados”.

O MaisLisboa espera agora por mais desenvolvimentos e pela resposta (que se quer pronta e eficaz) da autarquia lisboeta.

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