Sobre o fim (?) do Cinema Londres e o seu decaimento numa “Loja dos 300”

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O MaisLisboa (núcleo local da associação cívica MaisDemocracia) protesta perante a aparente consagração da transformação do Cinema Londres numa “Loja dos 300” comprovada através das fotografias em anexo.

Não é claro como se acabaram por realizar estas obras para cuja legalidade e segurança pública alertámos a autarquia oportunamente: As obras de nivelamento com entulho, a destruição de obras de arte no interior, a existência de garagens ilegais sobre a cobertura do espaço comercial e, sobretudo, a perda de este importante equipamento cultural para a comunidade local ficam assim impunes.

Não fica claro se estas obras representam ou não uma venda do espaço por parte do Senhorio à sociedade chinesa, nem por quanto terá sido esta venda, se bem que o preço por metro quadrado da zona permita especular que tenha sido muito elevado. Fica assim a pergunta de como foi possível a um operador empresarial de pequena dimensão reunir tal quantia e qual foi o grau de apoio directo oferecido pelo governo de Pequim a todo este processo.

Com o fim do Cinema Londres e o seu decair até uma loja descaracterizada, sem utilidade económica relevante para o bairro e para a cidade, a cidade empobreceu um pouco mais e a CML deu – infelizmente – prova da sua incapacidade para defender o património cultural dos lisboetas e de todos os mais de 3 mil peticionários da:
http://www.gopetition.com/petitions/n%C3%A3o-queremos-uma-loja-dos-300-no-cinema-londres.html

Nota:
Os peticionários seriam mais tarde ouvidos pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura:
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=12457 e pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier. Diligências que, agora, se revelaram inúteis.

Breve Balanço de um ano de MaisLisboa

Património:
1. Estado degradado do Baluarte de Santo António (queixa a serviço competente)
2. Convento do Carmo (queixa, paragem e obra de emergência)
3. Furto de azulejos (reporte Rua dos Açores 14)
4. Pavilhão Carlos Lopes (Contacto de Lusa)
Na Minha Rua:
1. Semáforos avariados, buracos, ruinas, etc (mais de 140)
OP2014
1. Lombas waydip (aceite e em votação)
Eventos:
1. Debate Calçada Portuguesa (18 junho 2014)
2. Caminhada pela Calçada Portuguesa (4 out)
Participação em debates, como convidados:
1. PAN Lisboa
2. Mobilidade e Atropelamentos (CML)
Assembleia Municipal:
1. EMEL e Cabos Selvagens (Salgado, agora reage até 2017)
2. Enviámos propostas (rede de parques periféricos)
Projetos em spintout:
1. Mapa piloto de semáforos e Riscos de atravessamento da av de Roma
2. Lisboa Devoluta (2172)
3. Calçada Portuguesa (1170)
4. Azulejos de Lisboa (590)
Questões à CML:
1. Uso de software livre na CML (quanto? planos? futuro?)
2. Acordo Bragalparques (que custos para a CML?)
3. Uso de segways pela PM (é legal? quando custa?
4. Outras (Cinema Londres, Sem Abrigo, etc)
EMEL:
1. Queixa ao Provedor de Justiça (estacionamento em 2ª fila)
2. Petição EMEL (divisão da EMEL pelas freguesias de Lisboa)
Cinema Londres:
1. Ecos nos Media (RTP, TSF, Lusa e Jornais em janeiro)
2. Reuniões na SEC (maio) e na CML
3. Riscos de colapso do Convento do Carmo (queixa na CML)
4. Estado atual (1975) (freguesias, entregar AR)

Comunicado MaisLisboa.org sobre o Cinema Londres

Comunicado MaisLisboa.org sobre o Cinema Londres
O MaisLisboa recebeu ontem um telefonema do gabinete do secretário de Estado da Cultura dando conta de que este iria autorizar a desafectação do Cinema Londres ao uso cultural e consequentemente permitir a instalação de uma “Loja dos 300” no local onde os lisboetas se habituaram a ver o Cinema Londres.
A decisão dificilmente pode ser considerada como surpreendente, já que era consistente com a inclinação inicial da Secretaria de Estado. Apesar da decisão final, registámos com apreço a decisão de promover um diálogo entre a comunidade, proprietários e futuros arrendatários. Contudo, o curto prazo estabelecido (um mês), a falta de boa vontade por parte dos proprietários e arrendatários haveria de levar a este desfecho que não serve nem os interesses da cidade e nem os da comunidade local.
Comunicado:
1. O Cinema Londres nunca esteve no mercado de arrendamento. O contrato foi negociado secretamente entre a sociedade chinesa e os proprietários. Nunca houve um anúncio, uma comunicação pública ou uma divulgação de que o espaço se encontrava a arrendar. Sem este esforço por parte do proprietário (porventura demasiado ansioso em aceitar a proposta da sociedade chinesa no mais curto prazo de tempo possível) não foi possível montar uma alternativa logo nos primeiros meses após o fecho do cinema, meses que agora seriam precisos para consolidar uma resposta alternativa à destruição do espaço.
2. Ao longo de todo o processo houve várias dúvidas sobre o valor da renda. Inicialmente, mencionou-se o valor de 7 mil euros por mês. Posteriormente, 10 mil euros… que valor é afinal pago ao proprietário e que valor seria exigido pelo mesmo num eventual aluguer de uso cultural? Este pagamento cumpre todas as formalidades legais, ou estas flutuações de valor indiciam alguma opacidade no processo?
3. Do lado da “Loja dos 300” da Av. João XXI, que pertence à sociedade chinesa que tencionar transferir-se para o Cinema Londres esteve neste processo de contactos a  PLMJ. Uma das mais caras, influentes e poderosas sociedades de advogados de Portugal, presença comum nas privatizações a capitais chineses realizadas nos últimos meses e habituada a representar Estados e grandes empresas públicas, estranha-se que um litigante desta escala apareça a defender os interesses de uma obscura “loja dos 300″… esta pequena sociedade chinesa tem os recursos financeiros para pagar tal defensor, ou haverá um interesse (e financiamento) estatal por detrás da PLMJ?…
4. Nas negociações, o proprietário queixou-se que tinha as obras paradas desde fevereiro e que, consequentemente, estaria a perder rendas e a pagar impostos. Ora se as obras estavam paradas, estavam-no porque foram embargadas. E se estavam paradas, estavam-no porque o proprietário não cumpriu a lei, começando com a destruição e demolição de paredes sem procurar qualquer tipo de autorizações legais ou municipais. Quanto a pagar IMI, estamos perante proprietários que criaram um “fundo imobiliário”. Ora, os fundos imobiliários não pagam IMI… quanto a pagar IRS, não havendo rendas pagas, não há IRS a pagar…
5. Esta loja vai instalar-se contra a vontade da maioria esmagadora de comerciantes e moradores, conforme revelam as petições com mais de 5 mil assinaturas. Em termos meramente comerciais será uma atitude inteligente por parte dos arrendatários ir assim, ostensivamente, contra a vontade da comunidade local?
6. Em todo o processo, reiteramos, a Secretaria de Estado da Cultura procurou desempenhar um papel construtivo. Pelo contrário, as duas entidades autárquicas: Câmara Municipal de Lisboa e Junta de Freguesia do Areeiro, não souberam estar à altura das suas responsabilidades. A CML podia ter desempenhado um papel de pivot ou influenciador. Optou por se retrair. A Junta de Freguesia do Areeiro, não tomou qualquer atitude, posição ou ação sobre esta problemática que se passava a algumas escassas centenas de metros da sua sede. Quando o proprietário surgiu com um (duvidoso) valor para as obras de demolição que já teriam decorrido no espaço e para as quais procurava ser ressarcido, a CML e a Junta poderiam ter sido parte da solução. Este foi, de facto um dos dois grandes bloqueios desta causa… o ressarcimento das obras, um bloqueio que as autarquias poderiam solucionado. Mas não o quiseram fazer…  A proposta que estava na mesa (por iniciativa do movimento local de comerciantes) era a de constituir uma cooperativa público-privada que explorasse o espaço. Os privados (entre os quais se contava o Comendador Rui Nabeiro), assumiram as suas obrigações e estavam dispostos a suportar os custos das rendas . Mas os possíveis parceiros públicos (CML e Junta do Areeiro) não quiseram salvar o espaço e fazer parte desta solução. Assim, tornaram-se parte do problema.
7. O segundo grande bloqueio para uma solução cultural para o Cinema Londres foi o valor das obras ilegais alegadamente investido pelos arrendatários. Simplesmente, cem mil euros é demasiado. Um valor para o qual se pediram (várias vezes) justificação concreta ou faturas, as quais nunca foram apresentadas… sobretudo, estranha-se que o primeiro valor destas obras fosse em fevereiro de pouco mais de 10 mil euros, para posteriormente, em maio – e com as obras paradas – surgir multiplicado por dez…
8. Paralelamente, existem várias possíveis ilegalidades e riscos com vidas e bens de moradores e vizinhos que decorrem destas obras realizadas pelos arrendatários. Para as apurar, o MaisLisboa pediu a intervenção da CML, através das ocorrências OCO/35828/2014 e OCO/35826/2014, em que alertava para:
“a. Foi realizada um estreitamento da escada principal de acesso ao piso principal, dificultando assim evacuações em situações de emergência.
b. Não existe uma rampa de acessos a deficientes no novo projeto nem na parte do mesmo já executada. De igual forma, não parece existir uma casa de banho para deficientes, como é legalmente obrigatório.
c. O muito entulho já removido em actividades de terraplanagens interiores e em demolições de paredes parece estar a ser acumulado no interior, na antigas salas de cinema, para nivelar o seu solo. Coloca-se a questão de saber se esta opção é legal e se, pela eventual presença de amiantos e outros produtos tóxicos, não representa um risco para a saúde dos futuros utentes do espaço ou, inclusivamente, um risco de incêndio latente.
d. Havendo garagens construídas (ilegalmente) sobre o tecto das salas de cinema, demolição de paredes e, sobretudo, pilares estruturais com segmentos de ferro expostos com graus diferentes de corrosão, coloca-se a questão de saber se existe ou não um risco de colapso estrutural com possíveis consequências nos bens e vidas de terceiros.” (esta situação pode ser comprovada no Google Maps)
Em resposta, os serviços da autarquia responderam que “os trabalhos estavam parados”, tão somente. Ou seja, alertámos para um (grave) risco de derrocada do Cinema e não foi feita qualquer fiscalização, porque os serviços responsáveis “não conseguiram aceder ao espaço” (sem tentarem contactarem o proprietário, que reside no próprio prédio, conforme registo predial).
Esta situação pode levar à perda de vidas e devia merecer melhor atenção por parte da CML.
Conclusão:
No que parece ser hoje o desfecho (?) deste processo ficam claras algumas responsabilidades pela destruição daquele que era o último cinema de bairro de Lisboa:
1. Os proprietários (2 dos quais residem no próprio prédio) nunca expressaram esforço ou capacidade para manterem o uso cultural do Cinema.
2. Os arrendatários, a sociedade chinesa:
que apresentou obras de demolição com custos supostos irrealistas ou até, insuflados, exigindo a entrega de cem mil euros (!) em 5 dias (!) em troca de desistir do projeto;
que optou por avançar com o negócio apesar da vontade nítida e clara por parte da comunidade local;
que recusou até a possibilidade de cedência de parte do espaço (alguns metros num total de 1.3 Km!) para a projecção de cinema ou outras actividades culturais, sem custos, nem responsabilidades organizativas ou promocionais. Os mesmos arrendatários que, recorde-se, empreenderam obras ilegais e, provavelmente, até perigosas para a estabilidade do edifício.
3. A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia do Areeiro que podiam ter contribuído para desbloquear o problema, quando os arrendatários exigiram uma compensação pelos custos das obras e participado com o seu músculo organizativo e influência na cooperativa de gestão. Mas optaram por não o fazer.  A CML ao arrepio de algumas sugestões que tinha dado nos últimos meses e a Junta mantendo o seu estranho torpor… fica também por compreender porque é depois de termos alertado para possíveis ilegalidades nas obras do cinema e até para um risco de colapso estrutural, os serviços da autarquia nada fizeram… a autorização da desafectação do uso cultural do espaço vai assim acabar por privilegiar o infractor, desautorizar a autoridade da Lei, do Estado e de todas as entidades públicas envolvidas, sobretudo da CML. O sentimento geral que fica é o de impunidade…
Esperamos agora a reacção da CML e a da Junta de Freguesia do Areeiro, onde estaremos presentes para apresentar este comunicado na próxima sessão de assembleia, dia 25 de junho, pelas 20:30.

 

Carta do Fórum CidadaniaLx para a CML e Junta de Freguesia do Areeiro

“Exma. Senhora Vereadora

Dra. Graça Fonseca
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro
Dr. Fernando Braamcamp

C.C. Presidente da CML, Presidente da AML, Gab. SEC, Media

No seguimento do comunicado emitido esta madrugada pela organização «Mais Lisboa», dando conta do estado de coisas sobre o processo de mudança de uso do antigo Cinema Londres, concluímos que a passagem daquela emblemática sala de cinema da Avenida de Roma a «loja dos 300» está em vias de se tornar irreversível e inapelável, graças à inacção, a nosso ver inaceitável, da CML (pelouro da Economia, Inovação, Modernização Administrativa e Descentralização) e da Junta de Freguesia do Areeiro.

Com efeito, desde o fecho do Londres (previsível e contra o qual também ninguém de direito tentou sequer ténue reacção) que têm sido os moradores e os comerciantes daquela zona da cidade a agir em prol de uma solução digna, perante a evidência de alteração de uso do antigo cinema – recorde-se que não sendo aqueles detentores de qualquer cargo autárquico, os mesmos não têm quaisquer obrigação, compromisso ou responsabilidade pública em agirem valorosamente como têm agido.

Antes, CML e Junta de Freguesia têm-se escudado desde o início na espontaneidade do movimento local, deixando correr o mesmo e passando responsabilidades de uma para a outra, quando não para a SEC, que aqui apenas intervém porque depende dela a autorização de mudança de ramo; o que torna extremamente confrangedor assistir-se ao desenrolar deste processo; processo que se aproxima do seu epílogo.

Não queremos acreditar que a CML e a Junta de Freguesia tenham receio de afrontar interesses terceiros, ou que não saibam o que fazer enquanto Eleitos, que, simplesmente, desconheçam o historial e a popularidade do Londres, ou, pior, ignorem o que foi, é e ainda poderá ser a Avenida de Roma, enquanto exemplo maior do nosso urbanismo (arquitectónico, comercial, social) e eixo económico e cultural da Lisboa moderna.

Apelamos, por isso, a que a CML e Junta de Freguesia, por uma vez, ajam para lá das parangonas dos orçamentos participativos e dos placards de propaganda sobre «governança», boas práticas e um sem-número de outros chavões.

Ou seja, neste momento, para se evitar que o Londres passe a «loja dos 300» é preciso que o projecto alternativo dos moradores e comerciantes tenha a colaboração, efectiva e empenhada, da CML e da Junta de Freguesia, porque a viabilidade do projecto implicará a realização de obras correctivas, sendo preciso garantir a disponibilização de verbas, vontades e equipas técnicas; caso contrário, esta magnífica reacção em cadeia da população terá sido em vão.

E é preciso que CML e Junta de Freguesia ajam já!

Melhores cumprimentos
Bernardo Ferreira de Carvalho”

Riscos de Segurança Pública no Cinema Londres: Ocorrência OCO/46637/2014 aberta na “Na Minha Rua” da CML

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As obras de transformação do Cinema Londres numa “Loja dos 300”, ilegais e desconformes aos mais recentes regulamentos comerciais e de construção estão paradas.
Contudo, o espaço tem registado uma degradação assinável e crescente. Dois dos quatro proprietários residem no edifício (ver Registo Predial), portanto, não podem desconhecer o grau de degradação exterior a que o Cinema chegou:
1. A grade de acesso está permanentemente aberta, permitindo o acesso ao interior a indivíduos que, alegadamente e segundo testemunho de moradores, acedem fogueiras e confeccionam alimentos no seu interior.
2. Existem cabos eléctricos suspensos, ignora-se se têm corrente ou não
3. Garrafas de cerveja abandonadas junto a um monte de areia ali deixado nas obras de fevereiro dão conta da ocupação irregular deste espaço.
4. Partes da cobertura estão a cair sobre o passeio público da Avenida.
5. Os riscos de colapso estrutural provocados (alegadamente) por obras mal executadas, pilares com ferraria exposta e garagens ilegais (alegadamente) sobre as salas de cinema, persistem.

Dada a aparente incúria dos proprietários, o Cinema Londres já não é apenas uma questão cultural ou da comunidade: é também um problema de segurança pública e de ameaça à vida e propriedade dos cidadãos a que a CML deve procurar por termo com a maior brevidade possível.

 

CInema Londres: Possíveis obras ilegais e risco de colapso estrutural (pedido de informação enviado à CML)

“Segundo viemos a saber, existem várias situações de desconformidade
nas obras já realizadas no dito “Cinema Londres” (número 7 da Avenida
de Roma) que se encontram suspensas, mas adiantadas em relação ao
projeto do arrendatário. Requeremos a melhor atenção dos serviços
municipais para estas situações e o seu eventual acompanhamento para
outras entidades eventualmente competentes:

1. Foi realizada um estreitamento da escada principal de acesso ao
piso principal, dificultando assim evacuações em situações de
emergência. A iniciativa terá visado o aumento da área comercial
sacrificando a escadaria de acesso ao espaço comercial.

2. Não existe uma rampa de acessos a deficientes no novo projeto nem
na parte do mesmo já executada. De igual forma, não parece existir uma
casa de banho para deficientes, como é legalmente mandatório.

3. O muito entulho já removido em atividades de terraplanagens
interiores e em demolições de paredes parece estar a ser acumulado no
interior, na antigas salas de cinema, para nivelar o seu solo.
Coloca-se a questão de saber se esta opçãop é legal e se, pela
eventual presença de amiantos e outros produtos tóxicos, não
representa um risco para a saúde dos futuros utentes do espaço ou,
inclusivamente, um risco de incêndio latente.

4. Havendo garagens construídas (ilegalmente) sobre o teto das salas
de cinema, demolição de paredes e, sobretudo, pilares estruturais com
segmentos de ferro expostos com graus diferentes de corrosão,
coloca-se a questão de saber se existe ou não um risco de colapso
estrutural com possíveis consequências nos bens e vidas de terceiros.
Esta situação foi alvo de uma ocorrência na aplicação “Na Minha Rua”
(OCO/35828/2014), que ainda está aberta e sem (aparente) atividade.”