Sabia que pode intervir na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa?

Sabia que os munícipes têm o direito de intervirem nas reuniões públicas da Câmara que se realizam na quinta-feira anterior à respetiva reunião, entre as 9:30 e as 12:00 no edifício dos Paços do Concelho?

Estas inscrições podem realizadas envviando uma mensagem de correio eletronico para sg.daosm.dacm@cm-lisboa.pt até às 15h da quinta-feira anterior à respetiva reunião.

Para cada reunião apenas três cidadãos podem intervir.

Proposta de fusão de propostas no Orçamento Participativo de Lisboa 2013: Incubadora Cívica

Novo Nome proposto pós-fusão:
Incubadora Cívica
Dada a existência de numerosos grupos cívicos que se deparam com dificuldades em encontrar um espaço de trabalho e reunião, pretendemos criar um Fórum Cívico que acolha diversos grupos de cidadãos, movimentos ou associações que tenham por objectivos a acção cívica, social, política ou cultural (sem fins lucrativos). O Fórum Cívico será alojado num prédio camarário devoluto (central ou acessível por metro) com uma vintena de salas, espaço para pequeno auditório e centro de documentação aberto à população.
Justificação e objectivos
Em tempos de crise, a intervenção pública dos cidadãos tem crescido visivelmente. Porém, os cidadãos activistas defrontam-se com um problema recorrente: a falta de local para reunião e trabalho. Este projecto pretende estimular a participação e o “empreendedorismo” cidadão, aquele que é feito em prol do bem colectivo. Procuramos pois um edifício camarário que possibilite aos grupos de cidadãos reunir, organizar-se e cooperar na resolução de problemas da sociedade. Às entidades autárquicas cabe compreender que o papel dos cidadãos na vida pública é um aliado fundamental da boa governança.
Funcionamento
A cedência do imóvel será necessariamente gratuita, visto que todo o trabalho é voluntário. A cedência das salas aos grupos far-se-á por períodos anuais renováveis (que começam a contar a partir da admissão da organização na Incubadora Cívica), mediante apresentação de plano de trabalho e relatório e dando prioridade a organizações que tenham trabalho já desenvolvido, algo que será aferido através da elaboração de um relatório descrevendo a actividade exercida no último ano. As despesas correntes (água, luz, limpeza, internet partilhada por WiFi) serão assumidas pela Câmara Municipal. A distribuição inicial de salas será feita por sorteio público. A admissão de novos interessados far-se-á por ordem de inscrição. A gestão da Incubadora será assegurada por um Grupo de Gestão de 3 a 5 pessoas, a eleger anualmente em assembleia geral. Caberá à Assembleia Geral discutir e aprovar o regulamento interno.

 
Local: a encontrar em colaboração com a CML (temos sugestões)
Propostas apresentada ao Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa
a fundir com a 50

Democracia Líquida Aplicada na Assembleia Municipal (uma proposta)

Uma proposta de Rui Martins (único responsável por este texto):

O MaisLisboa advoga a implementação de formas de Democracia Líquida (ou “Democracia Delegativa”) no poder autarquico. Nesta forma de Democracia Direta ou Participativa, o poder de voto é transmitido não a Representantes, mas a Delegados.

O grande teórico da Democracia Delegativa, o Professor Bryan Ford, distingue nesta forma de renovação democratica cinco princípios básicos:

Escolha de Papel: cada cidadão pode escolher a qualquer momento o papel que quer desempenhar na democracia: pode ser um papel passivo, ou ativo como Delegado.

Reduzir as barreiras à Participação: as dificuldades e custos na vida pessoal e financeira dos cidadãos que assumem cargos eleitos reduz-se já que deixa de ser necessario organizar e financiar campanhas ou vencer eleições competitivas.

Autoridade Delegada: os Delegados exercem o seu poder político em nome dos seus próprios direitos de cidadania e daqueles dos cidadãos que delegaram em si a capacidade para os representar.

Privacidade individual: por forma a evitar pressões sociais ou outras formas de coerção, todos os votos são secretos, quer venham de indivíduos, quer venham de delegados.

Responsabilidade dos Delegados: Por forma a aferir o seu desempenho, todas as suas decisões serão públicas.

Especializacao por Re-Delegação: os delegados podem agir em seu próprio nome ou na sua qualidade de especialistas reconhecidos em certos campos ou áreas funcionar e votar em nome de outros cidadãos por re-delegação.

A Democracia Líquida ou Delegativa é hoje o princípio de funcionamento democratico interno do Partido Pirata alemão, italiano, austríaco, holandes, norueguês e francês.

Aplicando o conceito de Democracia Líquida no MaisLisboa.org e no contexto legislativo atual (isto é, sem exigir alterações à lei eleitoral, como de resto é a nossa estratégia de democracia directa e participativa) produzimos o seguinte modelo prático e passivel de ser implementado imediatamente pelos eleitos do MaisLisboa.org:

1. Escolha de Papel: qualquer cidadao pode escolher candidatar-se e submeter-se as eleições abertas de ordenacao das listas, assumindo o papel de Delegado (sendo eleito), ou conservar-se no papel de eleitor, quer nestas eleições abertas, quer escolhendo um outro cidadão eleitor que acolhe – por delegação não eleita – o seu voto e que depois o transmite ao Delegado Eleito. Haverá assim três tipos de participantes no processo:
cidadão-eleitor, que transfere o seu voto para um Delegado Eleito (na Assembleia Municipal) ou para um Delegado não-Eleito (por exemplo, para um perito numa dada área ou campo)
Delegado não eleito: um especialista numa dada area (saúde, justiça, ambiente, mobilidade, urbanismo, etc) que recebe votos por delegação de cidadãos-eleitores e os utiliza em votações online nas propostas apresentadas pelos Delegados Eleitos. Podem ser (ou não) candidatos nas listas da Assembleia Municipal.
Delegados Eleitos: são aqueles candidatos que tendo ido a eleições foram eleitos para a Assembleia Municipal e que reúnem elementos sobre as propostas que vão votar nas reuniões da assembleia e as colocam online para receberem a posição de cidadãos e de delegados não eleitos.

Reduzir as barreiras à Participação: porque nenhum candidato eleito pelo MaisLisboa exercera o cargo durante mais que duas vezes sucessivas, nao será profissionalizado, nem remunerado, nem terá que ter um alto grau de especializacao (o que competira aos Peritos ou Delegados nao eleitos).

Autoridade Delegada: os Delegados eleitos para a Assembleia Municipal na lista do MaisLisboa.org serão capacitados para votar em seu próprio nome e no nome dos cidadãos que depositarem – de forma automatica e sujeita a revogação. Como todos os demais lisboetas que votam via online nas propostas apresentadas pelo Delegado Eleito, este terá tantos votos quantos aqueles que lhe foram delegados ou que lhe foram dados pelos Peritos (Delegados Não Eleitos) numa ou noutra direção do sentido de voto.

Privacidade Individual: o sistema de voto online adotado pelo MaisLisboa para orientar o sentido do voto dos seus delegados eleitos será criado tendo a preocupacao da privacidade do voto e da sua unicidade.

Responsabilidade dos Delegados: os Delegados Eleitos e Não Eleitos do MaisLisboa.org manterão páginas pessoais, sempre atualizadas, com todos os votos que já lançaram na Assembleia Municipal e com todas as decisões que têm em mãos e que irão submeter aos cidadãos incritos na ferramenta online do MaisLisboa. Um Delegado Eleito, poderá também perder essa delegação e, logo, terá que renunciar ao Mandato se tal  for a posição esmagadora por parte dos cidadãos inscritos na ferramenta de votação, aplicando-se assim o mecanismo de Revogação de mandatos que se enquadra nos conceitos da Democracia Líquida ou Delegativa.

Especialidade por Re-Delegacao: os Delegados Eleitos pelo MaisLisboa não terão que ser especialistas em todas as areas. De facto, o conceito da Democracia Líquida permite até que sejam puros generalistas, sem especializacoes diretamente ligadas ao exercício do poder autarquico, ja que serão apoiados nao somente pelos cidadãos que votam nas propostas que apresentam online, mas também (e sobretudo) pelos Delegados Não Eleitos, estes sim, especialistas ou peritos em vários campos. Serão estes que receberao votos dos cidadãos e depois os transferem – para voto na Assembleia – até ao Delegado Eleito.

Democracia 2.0 em MaisLisboa.org

Somos absolutamente claros com o que estamos a fazer em Lisboa. Com a Lista Participativa MaisLisboa.org trata-se de uma autêntica revolução. No passado existiram movimentos de cidadãos a concorrerem a eleições. A maioria provinha de desentendidos com os partidos, de indivíduos que foram foram preteridos nos processos internos de seleção dos candidatos. Ressentidos com essa preferência organizaram listas próprias, mais com a vontade de vingança ou de provarem que – afinal – eram a melhor opção partidária, do que com a vontade de afirmarem uma cidadania ativa ou consciente. Mas a MaisLisboa.org não provém dessa matriz que produziu anomalias democráticas como Isaltino Morais ou Valentim Loureiro… a MaisLisboa.org é a primeira lista de cidadãos independentes que (podendo ter ou não partido) decidiu avançar a eleições sem qualquer “rede” financeira ou aparelho, a primeira tentativa de os cidadãos tomarem eles próprios as rédeas dos seus próprios destinos, escolhendo em eleições abertas, os candidatos da lista e ordenando-os na mesma em função (apenas) dos votos recolhidos em urna e pela Internet. Mas esta revolução participativa assumida pelo MaisLisboa.org não fica por aqui… uma vez eleitos, os membros da assembleia municipal eleitos pela lista votarão não consoante a sua opinião ou vontade, mas segundo a expressão da maioria dos cidadãos que os apoiaram ou elegeram.

A Lista Participativa MaisLisboa.org será realmente revolucionária, um passo para a Democracia 2.0 que se afigura cada vez mais urgente com a atual e evidente decrepitude e desprestigio da democracia representativa. Duplamente participativa, na construção das listas de candidatos e na forma como estes – uma vez eleitos – se irão portar na assembleia, a MaisLisboa.org será – acreditamos – a andorinha desta Primavera Participativa que agora desponta.

eDemocracia Direta: A solução decisiva para os problemas e limites da Democracia Direta ou Participativa?

Os métodos de democracia direta interna do movimento norte-americano Occupy têm sido severamente criticados em muitos círculos por serem lentos e ineficientes. Na verdade, os problemas de funcionamento do Occupy não são muito diferentes daqueles enfrentados por outras organizações que até hoje tentaram implementar esses mecanismos. Todas tiveram que enfrentar três desafios:

Participação: para que existe uma verdadeira Democracia Direta é preciso que exista uma participação alargada por parte dos cidadãos que são diretamente afetados pelas políticas sobre cuja decisão são convidados a pronunciarem-se. E que esta participação se traduza em votos, não numa mera (e frequentemente estéril) “consulta popular”.

Deliberação: Descreve o momento ou momentos em que se debatem os pontos mais importantes do assunto que depois se submetera a votação. Na Deliberação aplica-se a variante de Democracia Participativa conhecida como Democracia Deliberativa procurando-se abordar sempre as vantagens e desvantagens de uma dada decisão e procurando reduzir as segunda ao mínimo possível.

Igualdade: todos os participantes nos dois processos acima descritos (participação e deliberação) têm os mesmos direitos de expressarem os seus pontos de vista.

Democracia Deliberativa:
Nesta variante de Democracia Participativa e Direta, nem todos têm que participar na deliberação. Geralmente, participam apenas os mais interessados ou bem informados, o que potencia a qualidade do produto destas reuniões deliberativas. Por outro lado, isto permite também que mais tenham capacidade para intervir e com mais tempo, o que também contribui para a qualidade e profundidade das deliberações.

A solução Occupy para estes três aspetos da Democracia Participativa passa pela utilização do mecanismo conhecido como “Occupy General Assemblies”. mas esta solução revelou-se incompleta, levando às críticas de lentidão e ineficiência acima apresentadas: as assembleias são longas e produzem apenas decisões de forma muito lenta, penosa e conflituante, já que todos querem intervir, tudo deve ser deliberado e votado. Estes problemas têm dado razão aos críticos da democracia direta e são os seus principais argumentos. Mas não se tratam de problemas sem solução. Elas existem, são conhecidas e amplamente conhecidas e passam todas por aquilo a que se designa por Democracia Eletrónica ou eDemocracia Direta.

A eDemocracia Direta permite que o processo de Participação (voto) ou Deliberativo se possa estender durante vários dias sem se tornar fastidioso ou improdutivo, porque concentrado numa única Assembleia Popular. Todos terão direito a Participar (Participação) e de igual forma (Igualdade) desde que se garanta um acesso à Internet dentro de padrões mínimos de qualidade. Será também mais simples de realizar o componente Deliberativo uma vez que o debate pode ser dividido em Temas (threads) e como a reunião é virtual e não está rigidamente delimitada por limites de horário todos têm tempo para se informarem e prepararem os seus pontos de vista. Para agilizar e otimizar o processo deliberativo pode limitar-se cada participante a uma Proposta (Post) em cada Tema e para estimular a sua capacidade de síntese, definir um numero máximo de palavras para descrever essa posição. Para estimular a sua argumentação, cada Proposta deve ter três campos obrigatórios: Vantagens, Desvantagens e Fontes. A partir daqui, Administradores da plataforma (eleitos regularmente) podem procurar e fundir Propostas semelhantes ou duplicadas.
Por forma a acelerar o processo, cada Proposta pode ter apenas um limitado número de dias para estar em deliberação, outro para estar em votação, findos os quais o processo conclui e se toma a decisão.

A implementação de um tal modelo de eDemocracia Direta implicaria sempre a adoção de um sistema de voto que garantisse a unicidade de cada voto, a confidencialidade do mesmo, de forma segura e simples: algo que poderia ser realizado através do chip seguro já presente hoje dia nos nossos Cartões do Cidadão, adicionando apenas um leitor e um acesso básico à Internet.

O Modelo Híbrido Participativo-Representativo de Democracia Participativa e Direta

Embora sejamos defensores acérrimos das virtudes e vantagens da Democracia Direta, sabemos que não é possível transformar – de supetão – a atual democracia representativa numa democracia direta ou participativa. Mas é possível colocar tal objetivo em perspetiva e introduzir pouco a pouco, de forma controlada e acompanhando sempre os processos de com métricas de qualidade e gestão, mecanismos de democracia direta, alargar o uso e âmbito daqueles que já existem (petições, referendos, orçamentos participativos. Etc). Defendemos assim a implementação de um modelo moderado e híbrido de democracia direta-indireta, numa caminhada segura mas gradual até uma Democracia Digital, Direta, Delegativa e Participativa.
E possível fazer coexistirem, durante algum tempo, formas de Democracia Direta, com formas de Democracia Representativa.

Na Democracia Direta, os cidadãos que mais se empenham na vida da sua comunidade, tomam parte ativa nas decisões políticas. Ora nem todos têm interesse ou vontade de Participar e é aqui que entra o modelo híbrido: a partir de mecanismos de Democracia Direta, para os querem Participar e se podem informar para tomarem decisões informadas e sustentadas, haverá também aqueles que continuam a preferir votar em Deputados, que depois os representam nas instâncias democráticas. As duas soluções podem coexistir de uma forma muito simples – como advoga o MaisLisboa.org -, os cidadãos que preferem escolher Deputados e que não grandes exigências votam nas listas dos partidos convencionais que preferem, e os que acham que a dureza e exigência dos tempo requer deles uma participação democrática mais ativa e dinâmica, podem sempre escolher uma lista de candidatos de matriz participativa e que se comprometam a agirem nas votações das suas assembleias (municipais ou de freguesia) sempre em função do resultado de referendos online realizados entre os seus cidadãos. Este sistema híbrido apresenta a grande vantagem de não exigir alterações legislativas e constitucionais, assentando somente na força do compromisso entre os eleitores e os deputados ou mesmos das assembleias municipais ou de freguesia que tenham sido eleitos nessas listas.

Democracia Participativa: Vantagens e Riscos

Comparado com a tradicional Democracia Representativa, a Democracia Participativa ou Direta permitiria que:
1. Os representantes dos eleitores tivessem mais responsabilidade nas consequências das suas decisões políticas
2. Mais igualdade democrática ao trazer um maior número de cidadãos para o processo democrático
3. Mais autonomia política permitindo que os cidadãos participem na discussão e nas decisões que dizem diretamente respeito à sua comunidade.
4. Perda de influência política dos grupos económicos e financeiros que frequentemente manobram as decisões políticas.

Riscos da aplicação da Democracia Participativa ou Direta:
1. Risco de “participação consensual”, com uma procura quase obsessiva por falsos consensos que acabam por bloquear ou atrasar o processo decisório, desvirtuando todas as propostas alternativas em decisão.
2. Derivas populistas, com incapacidade para tomar decisões necessárias mas pouco populares.
3. O modelo participativo pode ser usado pelo sistema representativo como forma de mascarar lideranças fracas. Isso mesmo pode ter-se passado em França, quando a candidata Segolene Royale pareceu querer esconder a falta de inovação das suas ideias organizando “assembleias de cidadãos” e usando o seu site de campanha para que as os visitantes participassem na redação do seu programa e das políticas.

Alguns bons exemplos de Democracia Direta em Espanha: Os Orçamentos Participativos de Córdova, Albacete e Rubi

Nos últimos anos, surgiram em Espanha vários movimentos e partidos políticos que incorporaram no seu pensamentos princípios da democracia participativa e direta. Um destes é o movimento “Otra Democracia es Posible” que se identifica como “um coletivo de pessoas inconformadas com o atual sistema democrático. Com o objetivo de procurar conseguir uma verdadeira democracia mudando a partir do interior o atual sistema”. Este movimento elegeu a Democracia Direta como a sua maior bandeira mas sem recusar a presença nos sufrágios representativos clássicos.

Uma das aplicações mais comuns em Espanha da Democracia Participativa ou Direta são os Orçamentos Participativos: aplicados em pouco menos de duas dezenas de pequenos municípios, sobretudo na Andaluzia e na Catalunha, mas também em algumas cidades de maior dimensão, como Córdova e Albacete, os Orçamentos Participativos aplicam fórmulas de participação cidadã na manufatura dos orçamentos municipais. Existe um impulso para estender este modelo a mais cidades, eleição após eleição, em praticamente todas as forças políticas.

Um dos melhores exemplos da aplicação do modelo dos Orçamentos Participativos é a cidade de Córdova, com mais de 300 mil habitantes e administrada por uma coligação entre a Esquerda Unida e o PSOE. Neste modelo, os cidadãos intervêm no Orçamento através de assembleias que se realizam nos 14 “distritos” do perímetro urbano, às quais têm acesso todos, independentemente de pertencerem ou não as associações de moradores (“vizinhos”, na terminologia castelhana). Em 2001, o primeiro ano, o orçamento versou unicamente sobre infraestruturas, no ano seguinte, o município ampliou o seu âmbito à educação, solidariedade e relações com os cidadãos. No total, um terço do orçamento municipal foi administrado desta forma, ou seja, 4% do investimento total aplicado na região (8.2 milhões de euros). Os ganhos de transparência política na gestão autárquica foram palpáveis e os níveis de participação cívica dos cidadãos nas suas comunidades foram reforçados. Em 2003, os âmbitos estendiam-se até aos domínios da habitação e emprego, ano a partir do qual perto do orçamento municipal era decidido de forma participativa, ou seja, 7.8 milhões de euros reunindo atualmente perto de 10% de toda a população do município neste processo.

A maior experiência de democracia participativa na Catalunha tem lugar na cidade de Rubi, a 25 km de Barcelona. Neste município, administrado por uma coligação entre o movimento “Iniciativa por Catalunha” e pelos Verdes, o primeiro Orçamento Participativo data de 2002. Atualmente, os munícipes decidem onde investir 4 milhões de euros, num total de 12 ao dispor da autarquia. Outras cidades da Catalunha seguem modelos menos completos, como Sant Feliu de Llobregat, Esparreguera onde os cidadãos são inquiridos sobre o emprego dos dinheiros públicos, mas de forma não vinculativa.

O exemplo mais completo da aplicação do modelo é contudo a cidade de Albacete, com 171 mil habitantes e que desde 2000 comecou a implementar orcamentos participativos. Aqui, 10% de todos os investimentos são decididos de forma participativa (12 milhões de euros). Mais de 120 associações formam o Conselho de Orçamentos Participativos que negoceia com os partidos politicos os investimentos municipais.