Breve Balanço de um ano de MaisLisboa

Património:
1. Estado degradado do Baluarte de Santo António (queixa a serviço competente)
2. Convento do Carmo (queixa, paragem e obra de emergência)
3. Furto de azulejos (reporte Rua dos Açores 14)
4. Pavilhão Carlos Lopes (Contacto de Lusa)
Na Minha Rua:
1. Semáforos avariados, buracos, ruinas, etc (mais de 140)
OP2014
1. Lombas waydip (aceite e em votação)
Eventos:
1. Debate Calçada Portuguesa (18 junho 2014)
2. Caminhada pela Calçada Portuguesa (4 out)
Participação em debates, como convidados:
1. PAN Lisboa
2. Mobilidade e Atropelamentos (CML)
Assembleia Municipal:
1. EMEL e Cabos Selvagens (Salgado, agora reage até 2017)
2. Enviámos propostas (rede de parques periféricos)
Projetos em spintout:
1. Mapa piloto de semáforos e Riscos de atravessamento da av de Roma
2. Lisboa Devoluta (2172)
3. Calçada Portuguesa (1170)
4. Azulejos de Lisboa (590)
Questões à CML:
1. Uso de software livre na CML (quanto? planos? futuro?)
2. Acordo Bragalparques (que custos para a CML?)
3. Uso de segways pela PM (é legal? quando custa?
4. Outras (Cinema Londres, Sem Abrigo, etc)
EMEL:
1. Queixa ao Provedor de Justiça (estacionamento em 2ª fila)
2. Petição EMEL (divisão da EMEL pelas freguesias de Lisboa)
Cinema Londres:
1. Ecos nos Media (RTP, TSF, Lusa e Jornais em janeiro)
2. Reuniões na SEC (maio) e na CML
3. Riscos de colapso do Convento do Carmo (queixa na CML)
4. Estado atual (1975) (freguesias, entregar AR)

Resposta do Provedor da República à queixa MaisLisboa sobre o estacionamento em segunda fila de veículos EMEL

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Em finais de 2013, o MaisLisboa, núcleo local da associação cívica MaisDemocracia, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça a respeito do estacionamento em segunda fila de veículos EMEL. A resposta do Provedor não é satisfatória, uma vez que legítima uma violação de uma lei do Código da Estrada. O Provedor terá inquirido a EMEL a este propósito tendo esta empresa municipal respondido que os seus veículos realizavam estes estacionamentos em segunda fila apenas “quando não se mostra possível proceder ao estacionamento em lugares disponíveis”.

Em consequência, e porque sabemos que ocorrem diariamente estacionamentos abusivos de veículo EMEL, ou seja, quando estão disponíveis, a alguns metros de distância , estacionamentos (já publicámos vários exwmplos), apelamos a todos os que observarem um veículo EMEL nestas condições que fotografem a situação e nos enviem a mesma para Lisboa@maisdemocracia.org.

A EMEL respondeu ainda ao Provedor que estes veículos estacionados em segunda fila, quando se encontram nesta situação possuem ligada a “sinalização luminosa indicativa“. Algo que sabemos também não acontecer com frequência. Também aqui, apelamos ao envio de fotografias de exemplos deste incumprimento para o nosso endereço de correio eletrónico.

O Provedor termina a sua resposta de uma forma intrigante, alegando que estes estacionamentos ilegais ocorrem em “serviço urgente de interesse público“, algo que manifestamente não corresponde a um estacionamento em lugar reservado para tal, mas além do prazo pago em parquímetro…

Nesta resposta, que interesses foram atendidos? Os dos cidadãos ou os da empresa municipal?…

 

Continua a recolher assinaturas a petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=fimaEMEL 

O MaisLisboa apresenta à CML mais uma reclamação pelo estacionamento em 2ª fila de veículos da EMEL

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Recentemente, o MaisLisboa enviou a seguinte reclamação para a Câmara Municipal Lisboa:

Tipo de contacto Reclamação
Nome MaisLisboa.org
Email lisboa@maisdemocracia.org
Mensagem Esta fotografia – captada ontem pelas 1900 perto do centro comercial Acqua Roma – documenta uma situação que é, infelizmente, muito comum em Lisboa: Um veículo da EMEL (no cumprimento da sua missão) estaciona em segunda fila numa das vias mais frequentadas cidade.

É sabido que os veículos desta empresa municipal têm que exercer as suas missões (definidas pela autarquia) e que em certas condições este tipo de estacionamentos é necessário (havendo aqui, como devia, alguma tolerância por parte da PSP).

Contudo, neste caso concreto e como noutro recente, ocorrido junto ao teatro Maria Matos, não havia necessidade de estacionar este veículo em segunda fila, dado que a algumas dezenas de metros, na Assembleia Municipal de Lisboa havia (por exemplo) vários lugares de estacionamento. Ou seja, este estacionamento em segunda fila da EMEL, comprometendo a circulação numa das duas vias da Avenida de Roma, com risco de provocação de acidentes e perturbação do tráfego foi completamente desnecessário.

Apelamos a que os agentes da EMEL tenham mais cuidado e atenção nestes estacionamentos em segunda fila e que os limitem ao estritamente necessário.

A questão da legalidade dos mesmos aguarda um pronunciamento do Sr, Provedor de Justiça (queira número 2014N00289)

Tendo esta reclamação sido aceite pela CML com o número CML-246884-30BV

Mensagem enviada hoje à CML sobre estacionamentos em segunda fila de veículos EMEL

Esta fotografia – captada ontem pelas 1900 perto do centro comercial Acqua Roma – documenta uma situação que é, infelizmente, muito comum em Lisboa:
Um veículo da EMEL (no cumprimento da sua missão) estaciona em segunda fila numa das vias mais frequentadas cidade.
É sabido que os veículos desta empresa municipal têm que exercer as suas missões (definidas pela autarquia) e que em certas condições este tipo de estacionamentos é necessário (havendo aqui, como devia, alguma tolerância por parte da PSP).

Contudo, neste caso concreto e como noutro recente, ocorrido junto ao teatro Maria Matos, não havia necessidade de estacionar este veículo em segunda fila, dado que a algumas dezenas de metros, na Assembleia Municipal de Lisboa havia (por exemplo) vários lugares de estacionamento. Ou seja, este estacionamento em segunda fila da EMEL, comprometendo a circulação numa das duas vias da Avenida de Roma, com risco de provocar de acidentes e perturbação do tráfego foi completamente desnecessário.

Apelamos a que os agentes da EMEL tenham mais cuidado e atenção nestes estacionamentos em segunda fila e que os limitem ao estritamente necessário.
A questão da legalidade dos mesmos aguarda um pronunciamento do Sr. Provedor de Justiça (queixa número 2014N00289)

 

Informação MaisLisboa: Calçada Portuguesa, EMEL, Cinema Londres, Novas Responsabilidades das Juntas de Freguesia e Lisboa Devoluta

1. Debate Calçada Portuguesa: MUDANÇA de data
Em virtude da indisponibilidade imprevista de alguns oradores a data foi alterada para 18 de Junho 18:30
O local está ainda por definir 
mais detalhes em https://www.facebook.com/events/311588325657832/
2. Petição EMEL
A petição que defende o fim desta empresa municipal e a divisão das suas competências e recursos pela Polícia Municipal e pelas Juntas de Freguesia continua a recolher assinaturas. Brevemente, o MaisLisboa organizará um debate sobre este tema.
3. Últimos desenvolvimentos sobre o “Cinema Londres”
4. O MaisLisboa está a promover uma “avaliação de conhecimentos” sobre as novas responsabilidades das Juntas de Freguesia em Lisboa
5. O projeto “Lisboa Devoluta”, apoiado pelo MaisLisboa prossegue na sua inventariação e registo fotográfico georeferenciado dos prédios e fracções devolutas de Lisboa

 

 

A EMEL responde ao MaisLisboa. E o MaisLisboa pergunta à PSP e ao Provedor de Justiça

A 29 de novembro o MaisLisboa perguntava à Câmara Municipal de Lisboa:

Para: **DMSI/DRM/CAM; CAM; Câmara Municipal de Lisboa – Teste; crmadministrator Last name; Dia – Cam – Centro de Atendimento Ao Munícipe
Assunto: Contacto do Municipe

Tipo de contacto Reclamação
 
Email lisboa@maisdemocracia.org
Mensagem É infelizmente bastante comum encontrar carrinhas da EMEL autuando condutores que estacionaram em situação irregular estacionadas elas próprias em posição irregular: em "segunda fila".
Desde 15 de fevereiro de 2013 que a EMEL – Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.E.M. passou a multar veículos estacionados em segunda fila, cumprindo assim indicações da autarquia lisboeta. Apenas durante esse mês de fevereiro, rebocou e multou 25 veículos nessa situação.Segundo Diogo Homem, do departamento de marketing e comunicação da EMEL "estacionar em segunda fila não tem desculpa" e segundo este responsável da empresa municipal esta é "a mensagem que a empresa está a transmitir através de panfletos e de anúncios na rádio", acrescentando ainda que "o estacionamento em segunda fila em algumas das mais importantes artérias da cidade é responsável por uma
significativa perda de capacidade de escoamento das principais vias urbanas". Recordamos ainda que, em 2007, quando o actual presidente da autarquia, concorreu pela primeira vez às eleições foi lançada a promessa de combate ao estacionamento ilegal como uma das dez primeiras medidas que concretizaria.
Ora a fotografia em anexo (sem indicação de matrícula, nem
identificação dos funcionários municipais envolvidos, por forma a
preservar a sua privacidade) documenta que precisamente numa das zonas prioritárias neste incremento de fiscalização (Avenida de Roma), um veículo da EMEL esteve perto de 30 minutos estacionado em segunda fila – com as luzes de "urgência" – e bloqueando uma das duas vias de trânsito aqui existentes enquanto autuava condutores em situação irregular. Esta situação ocorreu no dia 26 de novembro de 2013, pelas
18:25, frente ao Teatro Maria Matos.O MaisLisboa.org concorda com a CML e a EMEL quanto à necessidade de resolver o problema do estacionamento em segunda fila. Concordamos igualmente com a necessidade de aplicar alguma pedagogia aos condutores que circulam na nossa cidade e da importância da EMEL nesta pedagogia. É igualmente nossa opinião que a melhor forma de a EMEL aplicar esta indicação da CML é precisamente seguir pela via do Exemplo e começar por não permitir que os seus próprios veículos estacionem em segunda fila, paradoxalmente, até no momento em que autuam condutores.Admitindo poder estar errados, perguntamos assim se existe algum tipo de isenção à lei que permita a ocorrência frequente destas situações e se concordam com a nossa posição expressa no último parágrafo desta mensagem.

http://www.MaisLisboa.org

A 14 de janeiro de 2013, respondia a EMEL “23667/MC/2013_Estacionamento de Veículos de Serviço da EMEL”:

“Assunto Estacionamento de Veículos de Serviço da EMEL
Ofício nº 23667/MC/2013 Lisboa, 14 de Janeiro de 2014

Exmo. (a.) Senhor (a),

Em resposta à exposição que V. Exa. nos dirigiu, informamos que as viaturas de serviço da EMEL, podem parar por necessidade imperiosa ao serviço pelo tempo estritamente necessário, neste caso específico em segunda fila.

Com os melhores cumprimentos,
___________________________
Joana Cascais de Freitas
Serviço ao Cidadão e Relações Externas”

No mesmo dia, seguiu pergunta MaisLisboa à Divisão de Trânsito da PSP Lisboa:

“Boa Tarde,
Tendo questionado a referida empresa municipal sobre estes estacionamentos (duradouros, não para tomada e largada de passageiros) e tendo recebido a resposta em anexo, gostaria de questionar a PSP sobre a conformidade legal da resposta em anexo.
As funções da EMEL isentam esta empresa da aplicação do Artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de Maio?”

e para o Provedor de Justiça (já que se trata de uma entidade de capitais públicos)
(queixa com a identificação provisória n.º 2014N00289)

Aguardemos os desenvolvimentos…