Resposta da Secretaria de Estado da Cultura à denúncia MaisLisboa sobre o saque e a degradação crescentes do Baluarte de Santa Apolónia

O MaisLisboa (núcleo local da associação cívica MaisDemocracia) volvidos mais de meio ano e após uma série de queixas e denuncias enviadas à Câmara Municipal de Lisboa, à Policia Municipal, à Junta de Freguesia da Penha de França e à Secretaria de Estado da Cultura recebeu, por fim, uma resposta quanto ao saque arquitectónico, degradação e abandono total em que se encontra o Baluarte de Santa Apolónia (perto da estação ferroviária de Santa Apolónia).

Se as restantes entidades mantiveram sobre as nossas denúncias de remoção de pecas do baluarte para hortas ilegais e habitações das redondezas, um silêncio e uma indiferença absolutos, a Secretaria de Estado e, em particular, o seu Departamento de Bens Culturais deram resposta às nossas denúncias e enviaram uma informação à Câmara Municipal para que esta intervenha na salvaguarda deste “imóvel de interesse público”.

As primeiras denúncias de actos de vandalismo cometidos no baluarte datam de 1995 (um ano antes da sua classificação). Cinco anos depois começariam os primeiros estudos visando a recuperação deste património, abandonados no entretanto. Em 2012 prosseguem os relatos de mais vandalismo, com furto de peças do baluarte, enviados para a CML e para outras autoridades por vários particulares e cidadãos interessados. Entre 1995 e 2015, ou seja, durante vinte anos, a CML recebeu assim uma sucessão de denuncias e deixou o baluarte degradar-se até ao estado em que hoje se encontra às quais se somariam, a partir de agosto de 2014, as denúncias MaisLisboa.

No decurso destas denúncias MaisLisboa, a Secretaria de Estado e o Gabinete do Primeiro Ministro solicitaram uma análise à situação no Baluarte. Em dezembro de 2014, técnicos do ministério visitaram o local, comprovando a verdade das denuncias MaisLisboa e, até um agravamento da situação com novos desvios de ameias, guaritas e pontos de fogo para hortas selvagens e casas particulares.

A Secretaria de Estado da Cultura termina o seu ofício à CML apelando a uma “intervenção imediata de salvaguarda” do Baluarte e a construção de uma vedação, assim como a recuperação do imóvel. Sendo um terreno municipal, a SEC “recorda ainda a autarquia do dever especial dos detentores de imóveis classificados”.

O MaisLisboa espera agora por mais desenvolvimentos e pela resposta (que se quer pronta e eficaz) da autarquia lisboeta.

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Pergunta MaisLisboa à Câmara Municipal de Lisboa

Na Itália, o município de Turim estima poupar mais de 6 milhões de euros ao longo de 5 anos através da substituição do Microsoft Windows XP pela distribuição de Linux, Ubuntu. Esta substituição vai ter lugar nos 8300 utilizados atualmente pela autarquia e deverá gerar uma poupança imediata, por máquina, de 300 euros. Isolada, esta fase da operação vai permitir poupar 2,5 milhões de euros em licenciamento Microsoft de Windows e Office. Nas fases seguintes, outras poupanças serão adicionadas, à medida que outro software proprietário vai sendo substituído

Neste contexto, o MaisLisboa questiona a Câmara Municipal de Lisboa:
1. Qual é o valor atualmente dispendido em licenciamento proprietário (Microsoft, Oracle, SAP/R3, etc) na CML?
2. Qual é o parque informático (desktops, laptops e smartphones) atualmente em uso na autarquia?
3. Qual é a utilização de Software Livre (Linux, LibreOffice, Apache, etc)? Em que percentagem do parque está instalado?
4. No âmbito de operações de contenção de custos e racionalização de despesas a CML tem prevista alguma operação semelhante (em escala ou âmbito) ao exemplo de Turim?
Fonte:

http://rss.slashdot.org/~r/Slashdot/slashdot/~3/B4-xnBNLo8A/story01.htm

Breve Balanço de um ano de MaisLisboa

Património:
1. Estado degradado do Baluarte de Santo António (queixa a serviço competente)
2. Convento do Carmo (queixa, paragem e obra de emergência)
3. Furto de azulejos (reporte Rua dos Açores 14)
4. Pavilhão Carlos Lopes (Contacto de Lusa)
Na Minha Rua:
1. Semáforos avariados, buracos, ruinas, etc (mais de 140)
OP2014
1. Lombas waydip (aceite e em votação)
Eventos:
1. Debate Calçada Portuguesa (18 junho 2014)
2. Caminhada pela Calçada Portuguesa (4 out)
Participação em debates, como convidados:
1. PAN Lisboa
2. Mobilidade e Atropelamentos (CML)
Assembleia Municipal:
1. EMEL e Cabos Selvagens (Salgado, agora reage até 2017)
2. Enviámos propostas (rede de parques periféricos)
Projetos em spintout:
1. Mapa piloto de semáforos e Riscos de atravessamento da av de Roma
2. Lisboa Devoluta (2172)
3. Calçada Portuguesa (1170)
4. Azulejos de Lisboa (590)
Questões à CML:
1. Uso de software livre na CML (quanto? planos? futuro?)
2. Acordo Bragalparques (que custos para a CML?)
3. Uso de segways pela PM (é legal? quando custa?
4. Outras (Cinema Londres, Sem Abrigo, etc)
EMEL:
1. Queixa ao Provedor de Justiça (estacionamento em 2ª fila)
2. Petição EMEL (divisão da EMEL pelas freguesias de Lisboa)
Cinema Londres:
1. Ecos nos Media (RTP, TSF, Lusa e Jornais em janeiro)
2. Reuniões na SEC (maio) e na CML
3. Riscos de colapso do Convento do Carmo (queixa na CML)
4. Estado atual (1975) (freguesias, entregar AR)

Situação no Baluarte de Santa Apolónia (Penha de França)

(Enviada à CML a 23.8.14)

Recentemente, em visita ao baluarte de Santa Apolónia (freguesia Penha de França) constatámos que vários elementos arquitectónicos do baluarte estavam dispersos, não tinham sido reunidos ao conjunto original, nem conservados (para futura recolocação) em armazém da autarquia. Pelo contrário, encontrámos vários elementos (como uma ameia) em hortas situadas junto ao baluarte.

O MaisLisboa repudia vivamente esta utilização – com aparente cumplicidade da empresa que terá renovado o espaço – de património histórico e cultural e espaços privados, assim como a falta de iniciativa em reintegrar estes elementos arquitectónicos dispersos ou mesmo de preservar contexto histórico e arqueológico onde foram encontrados. A renovação e limpeza do espaço onde se situa o baluarte era uma necessidade que vinha já desde longe, mas é chocante observar a falta de respeito pelo património que resulta da dispersão e aparente desvio de elementos arquitectónicos deste baluarte da Guerra da Restauração.
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Resposta do Provedor da República à queixa MaisLisboa sobre o estacionamento em segunda fila de veículos EMEL

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Em finais de 2013, o MaisLisboa, núcleo local da associação cívica MaisDemocracia, apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça a respeito do estacionamento em segunda fila de veículos EMEL. A resposta do Provedor não é satisfatória, uma vez que legítima uma violação de uma lei do Código da Estrada. O Provedor terá inquirido a EMEL a este propósito tendo esta empresa municipal respondido que os seus veículos realizavam estes estacionamentos em segunda fila apenas “quando não se mostra possível proceder ao estacionamento em lugares disponíveis”.

Em consequência, e porque sabemos que ocorrem diariamente estacionamentos abusivos de veículo EMEL, ou seja, quando estão disponíveis, a alguns metros de distância , estacionamentos (já publicámos vários exwmplos), apelamos a todos os que observarem um veículo EMEL nestas condições que fotografem a situação e nos enviem a mesma para Lisboa@maisdemocracia.org.

A EMEL respondeu ainda ao Provedor que estes veículos estacionados em segunda fila, quando se encontram nesta situação possuem ligada a “sinalização luminosa indicativa“. Algo que sabemos também não acontecer com frequência. Também aqui, apelamos ao envio de fotografias de exemplos deste incumprimento para o nosso endereço de correio eletrónico.

O Provedor termina a sua resposta de uma forma intrigante, alegando que estes estacionamentos ilegais ocorrem em “serviço urgente de interesse público“, algo que manifestamente não corresponde a um estacionamento em lugar reservado para tal, mas além do prazo pago em parquímetro…

Nesta resposta, que interesses foram atendidos? Os dos cidadãos ou os da empresa municipal?…

 

Continua a recolher assinaturas a petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=fimaEMEL 

O MaisLisboa apresenta à CML mais uma reclamação pelo estacionamento em 2ª fila de veículos da EMEL

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Recentemente, o MaisLisboa enviou a seguinte reclamação para a Câmara Municipal Lisboa:

Tipo de contacto Reclamação
Nome MaisLisboa.org
Email lisboa@maisdemocracia.org
Mensagem Esta fotografia – captada ontem pelas 1900 perto do centro comercial Acqua Roma – documenta uma situação que é, infelizmente, muito comum em Lisboa: Um veículo da EMEL (no cumprimento da sua missão) estaciona em segunda fila numa das vias mais frequentadas cidade.

É sabido que os veículos desta empresa municipal têm que exercer as suas missões (definidas pela autarquia) e que em certas condições este tipo de estacionamentos é necessário (havendo aqui, como devia, alguma tolerância por parte da PSP).

Contudo, neste caso concreto e como noutro recente, ocorrido junto ao teatro Maria Matos, não havia necessidade de estacionar este veículo em segunda fila, dado que a algumas dezenas de metros, na Assembleia Municipal de Lisboa havia (por exemplo) vários lugares de estacionamento. Ou seja, este estacionamento em segunda fila da EMEL, comprometendo a circulação numa das duas vias da Avenida de Roma, com risco de provocação de acidentes e perturbação do tráfego foi completamente desnecessário.

Apelamos a que os agentes da EMEL tenham mais cuidado e atenção nestes estacionamentos em segunda fila e que os limitem ao estritamente necessário.

A questão da legalidade dos mesmos aguarda um pronunciamento do Sr, Provedor de Justiça (queira número 2014N00289)

Tendo esta reclamação sido aceite pela CML com o número CML-246884-30BV

A Proposta MaisLisboa para o Orçamento Participativo está neste momento na fase de análise pelos serviços da CML

Chegou ao fim, a 7 de junho, a primeira fase do Orçamento Participativo de Lisboa do corrente ano de 2014. No total, foram recolhidas mais de 650 propostas, que agora serão analisadas pelos serviços competentes, aferindo se estão em condições de serem tornadas em Projetos, os quais, depois, entre 25 de setembro e 6 de novembro, estarão em votação por parte dos municipes de Lisboa.

Entre estes projetos, estará – esperamos – a proposta MaisLisboa

http://www.lisboaparticipa.pt/proposta/op14/490/lombas-geradoras-de-energia-numa-zona-experimental-de-lisboa

Presenta na categoria “Infra-Estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade” e com o título: “Lombas Geradoras de Energia numa zona experimental de Lisboa”

“Propomos a instalação numa zona experimental, onde existam problemas conhecidos com excessos de velocidade, atropelamentos de peões e ausência de lombas, como a Avenida de Roma, de lombas capazes de gerar energia a partir da circulação automóvel. Um sistema semelhante foi testado na Covilhã, contribuindo para a energia que alimenta os semáforos e painéis luminosos de uma rua nessa cidade do interior do país. Propomos a instalação de sistemas da Waydip (Wayenergy), ou de outros, equivalentes, igualmente fabricados ou com tecnologia nacional num segmento a determinar da Avenida de Roma, que poderá depois ser expandido a outros ou, eventualmente, a outras regiões da cidade de Lisboa permitindo – numa utilização máxima – servir inclusivamente para que a CML venda energia à rede e compense assim o custo inicial do investimento. Paralelamente, esta proposta – pela instalação de rampas em vias de circulação rápida – vai aumentar a segurança dos peões e reduzir os atropelamentos que todos os anos se registam nestas vias.
Local:Avenida de Roma
Número de registo:490″

Em devida altura, o MaisLisboa questionou a Waydip por forma a garantir que esta Proposta para o OP2014 não entrava em conflito com o projeto já em curso, para Lisboa, no decurso Mayors Challange, tendo obtido essa garantia.

Assim, objetivamente e conforme resposta da Waydip a proposta MaisLisboa consistiria na “instalação de um projeto piloto de geração de energia elétrica no pavimento rodoviário, a partir da energia libertada pelos veículos, com o objetivo de gerar eletricidade para alimentar um semáforo e iluminar uma passadeira, promovendo assim a segurança rodoviária, de uma forma sustentável, eficaz, e livre de emissões de carbono, um dos problemas da cidade. Em termos de orçamento para uma instalação piloto deste tipo, propomos a instalação de 10 metros de pavimento rodoviário Waynergy Vehicles, com um orçamento de 65.000 €.”

Estejamos atentos ao momento da votação e apoiemos, divulguemos e passemos a palavra sobre esta proposta!