Resposta da Secretaria de Estado da Cultura à denúncia MaisLisboa sobre o saque e a degradação crescentes do Baluarte de Santa Apolónia

O MaisLisboa (núcleo local da associação cívica MaisDemocracia) volvidos mais de meio ano e após uma série de queixas e denuncias enviadas à Câmara Municipal de Lisboa, à Policia Municipal, à Junta de Freguesia da Penha de França e à Secretaria de Estado da Cultura recebeu, por fim, uma resposta quanto ao saque arquitectónico, degradação e abandono total em que se encontra o Baluarte de Santa Apolónia (perto da estação ferroviária de Santa Apolónia).

Se as restantes entidades mantiveram sobre as nossas denúncias de remoção de pecas do baluarte para hortas ilegais e habitações das redondezas, um silêncio e uma indiferença absolutos, a Secretaria de Estado e, em particular, o seu Departamento de Bens Culturais deram resposta às nossas denúncias e enviaram uma informação à Câmara Municipal para que esta intervenha na salvaguarda deste “imóvel de interesse público”.

As primeiras denúncias de actos de vandalismo cometidos no baluarte datam de 1995 (um ano antes da sua classificação). Cinco anos depois começariam os primeiros estudos visando a recuperação deste património, abandonados no entretanto. Em 2012 prosseguem os relatos de mais vandalismo, com furto de peças do baluarte, enviados para a CML e para outras autoridades por vários particulares e cidadãos interessados. Entre 1995 e 2015, ou seja, durante vinte anos, a CML recebeu assim uma sucessão de denuncias e deixou o baluarte degradar-se até ao estado em que hoje se encontra às quais se somariam, a partir de agosto de 2014, as denúncias MaisLisboa.

No decurso destas denúncias MaisLisboa, a Secretaria de Estado e o Gabinete do Primeiro Ministro solicitaram uma análise à situação no Baluarte. Em dezembro de 2014, técnicos do ministério visitaram o local, comprovando a verdade das denuncias MaisLisboa e, até um agravamento da situação com novos desvios de ameias, guaritas e pontos de fogo para hortas selvagens e casas particulares.

A Secretaria de Estado da Cultura termina o seu ofício à CML apelando a uma “intervenção imediata de salvaguarda” do Baluarte e a construção de uma vedação, assim como a recuperação do imóvel. Sendo um terreno municipal, a SEC “recorda ainda a autarquia do dever especial dos detentores de imóveis classificados”.

O MaisLisboa espera agora por mais desenvolvimentos e pela resposta (que se quer pronta e eficaz) da autarquia lisboeta.

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Breve Balanço de um ano de MaisLisboa

Património:
1. Estado degradado do Baluarte de Santo António (queixa a serviço competente)
2. Convento do Carmo (queixa, paragem e obra de emergência)
3. Furto de azulejos (reporte Rua dos Açores 14)
4. Pavilhão Carlos Lopes (Contacto de Lusa)
Na Minha Rua:
1. Semáforos avariados, buracos, ruinas, etc (mais de 140)
OP2014
1. Lombas waydip (aceite e em votação)
Eventos:
1. Debate Calçada Portuguesa (18 junho 2014)
2. Caminhada pela Calçada Portuguesa (4 out)
Participação em debates, como convidados:
1. PAN Lisboa
2. Mobilidade e Atropelamentos (CML)
Assembleia Municipal:
1. EMEL e Cabos Selvagens (Salgado, agora reage até 2017)
2. Enviámos propostas (rede de parques periféricos)
Projetos em spintout:
1. Mapa piloto de semáforos e Riscos de atravessamento da av de Roma
2. Lisboa Devoluta (2172)
3. Calçada Portuguesa (1170)
4. Azulejos de Lisboa (590)
Questões à CML:
1. Uso de software livre na CML (quanto? planos? futuro?)
2. Acordo Bragalparques (que custos para a CML?)
3. Uso de segways pela PM (é legal? quando custa?
4. Outras (Cinema Londres, Sem Abrigo, etc)
EMEL:
1. Queixa ao Provedor de Justiça (estacionamento em 2ª fila)
2. Petição EMEL (divisão da EMEL pelas freguesias de Lisboa)
Cinema Londres:
1. Ecos nos Media (RTP, TSF, Lusa e Jornais em janeiro)
2. Reuniões na SEC (maio) e na CML
3. Riscos de colapso do Convento do Carmo (queixa na CML)
4. Estado atual (1975) (freguesias, entregar AR)

Vote no projeto MaisLisboa para o Orçamento Participativo de Lisboa 2014: “Lombas Geradoras de Energia numa zona experimental de Lisboa”

Registe-se em:
http://www.lisboaparticipa.pt/pages/registo.php

Faça Login em:
http://www.lisboaparticipa.pt/pages/registo.php

e VOTE:
http://www.lisboaparticipa.pt/projeto/op14/057

(ou envie um SMS grátis para o número 4310 com o texto: 057)

Título:Lombas Geradoras de Energia numa zona experimental de Lisboa
Número:057
Área:Infra-Estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade
Descrição:
Instalação de lombas ou outros tipos de pavimentos capazes de gerar energia a partir da circulação automóvel numa zona experimental, onde existam problemas conhecidos com excessos de velocidade, atropelamentos de peões e ausência de lombas. Um sistema semelhante foi testado na Covilhã, contribuindo para a energia que alimenta os semáforos e painéis luminosos de uma rua nessa cidade do interior do país. Propõe-se a instalação de sistemas da Waydip (Wayenergy), ou de outros, equivalentes, igualmente fabricados ou com tecnologia nacional num segmento a determinar da Avenida de Roma, que poderá depois ser expandido a outros ou, eventualmente, a outras regiões da cidade de Lisboa permitindo – numa utilização máxima – servir inclusivamente para que a CML venda energia à rede e compense assim o custo inicial do investimento. Paralelamente, esta proposta – pela instalação de rampas em vias de circulação rápida – vai aumentar a segurança dos peões e reduzir os atropelamentos que todos os anos se registam nestas vias. Este projecto foi aceite com base numa proposta para a Av. de Roma mas pode, em alternativa, identificar um outro local que revele um maior impacto para a sua implementação.
Local:Avenida de Roma
Custo:500000.00
Prazo de execução:18 meses

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Estado de conservação estrutural do Convento do Carmo a 24 de setembro de 2014

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As águas pluviais que surgiam aqui acumuladas e formando pequenos lagos junto aos alicerces. Contudo, estes continuam expostos, permitindo a entrada de água directamente para os mesmos, com os riscos estruturais que tal implica.

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Embora a 24 de setembro (10:25) já não chovesse desde há pelo menos 24 horas, observam-se aqui ainda grandes acumulações de água. O problema de drenagem de águas pluviais persiste aqui, de forma muito óbvia e com todos os riscos que daqui decorrem para os alicerces deste várias vezes centenário edifício.

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A situação que aqui observámos a 16 de setembro foi corrigida, e o lago que aqui se observava já não existe tendo sido esta concavidade preenchida com areias.

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A acumulação de água que aqui observámos a 16 de setembro já não existe.

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Calços no arco lateral.

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Fissura no arco lateral do Convento. Situação sem alteração aparente desde 16 de setembro de 2014.

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Fissura no arco lateral do Convento. Situação sem alteração aparente desde 16 de setembro de 2014.

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Fissura no arco lateral do Convento. Estes calços de madeira são novos e foram colocados após o contacto MaisLisboa de 16 de setembro de 2014.

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Fissura no arco lateral do Convento. Estes calços de madeira são novos e foram colocados após o contacto MaisLisboa de 16 de setembro de 2014.

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Calço incorretamente posicionado no arco lateral do Convento. Situação reportada à CML pelo MaisLisboa que persiste desde 16 de setembro.

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Calço incorretamente posicionado no arco lateral do Convento. Situação reportada à CML pelo MaisLisboa que persiste desde 16 de setembro.

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Fissura no arco lateral do Convento. Situação sem alteração aparente desde 16 de setembro de 2014.

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Fissura no arco lateral do Convento. Estes calços de madeira são novos e foram colocados após o contacto MaisLisboa de 16 de setembro de 2014.

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Obras paradas no Terraço da Rua do Carmo, após as chuvadas intensas dos últimos dias e do alerta MaisLisboa de 16 de setembro de 2014 à CML.

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Obras paradas no Terraço da Rua do Carmo, após as chuvadas intensas dos últimos dias e do alerta MaisLisboa de 16 de setembro de 2014 à CML.

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Obras paradas no Terraço da Rua do Carmo, após as chuvadas intensas dos últimos dias e do alerta MaisLisboa de 16 de setembro de 2014 à CML.

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Canalização de drenagem (insuficiente como comprova a acumalação de águas pluviais que a montante ainda persiste)

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Paredes junto à encosta. A monitorizar por fissuras com o maior dos cuidados. Sem alteração desde 16 de setembro.

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Paredes junto à encosta. A monitorizar por fissuras com o maior dos cuidados. Sem alteração desde 16 de setembro.

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Paredes junto à encosta. A monitorizar por fissuras com o maior dos cuidados. Sem alteração desde 16 de setembro.

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Fissura no arco lateral do Convento. Situação sem alteração aparente desde 16 de setembro de 2014.

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Fissura no arco lateral do Convento. Situação sem alteração aparente desde 16 de setembro de 2014.

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Fissura no arco lateral do Convento. Situação sem alteração aparente desde 16 de setembro de 2014.

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Fissura no arco lateral do Convento. Situação sem alteração aparente desde 16 de setembro de 2014.

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Fissura no arco lateral do Convento. Situação sem alteração aparente desde 16 de setembro de 2014.

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Fissura no arco lateral do Convento. Situação sem alteração aparente desde 16 de setembro de 2014.

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Fissura no arco lateral do Convento. Situação sem alteração aparente desde 16 de setembro de 2014.

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Entrada da tubagem de drenagem. Insuficiente, como prova a acumulação de águas mais a montante.

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Local de acumulação de águas, junto às paredes exteriores do Convento Carmo. Sitrualão a 24 de setembro, pelas 10:36

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Niova passadeira, com telhado de zinco instalada depois de 16 de setembro, para proteger os peões de quedas de objetos da grua e para eventuais quedas de partes da estrutura do edifício. Esta construção provisória é recente e foi colocada apenas depois do alerta do MaisLisboa.

Foram suspensas as obras dos Terraços do Carmo (contíguas ao Convento do Carmo): O alerta MaisLisboa de 17 de setembro)

Em 17 de setembro, o MaisLisboa enviou à CML o seguinte alerta:
para a existência de várias anomalias nas obras de requalificação dos Terraços do Carmo e para o seu impacto na frágil estrutura do Convento do Carmo, assim para a existência de vários sinais de que algo estaria a correr muito mal. Não recebemos qualquer resposta dos serviços da autarquias, constatámos (com agrado) que o nosso alerta correspondia a uma situação de risco efetivo, agravado pela chuva dos últimos dias, como descreve um artigo de o Corvo”:
“A aparente suspensão dos trabalhos de requalificação dos Terraços do Carmo, que assegurarão a ligação entre a Rua Garrett e o Largo do Carmo, através do denominado Pátio B, poderá estar a pôr em perigo a estabilidade dos terrenos e dos edifícios em redor do Convento do Carmo. Por isso, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) prepara-se para aprovar a adjudicação de uma empreitada urgente visando a garantia de estabilidade e segurança dos taludes e respectivas zonas, edifícios e monumentos adjacentes.”
Texto completo do alerta MaisLisboa de 17 de setembro:

“0. Introdução

A construção Quatrocentista do Convento do Carmo foi bastante difícil e haveria de revelar uma série de problems de engenharia que levaram o conhecimento dos seus arquitectos até aos limites da época. Sobretudo, houve que lidar com problemas com os alicerces, devido ao solo arenoso e a escarpa instável. Ainda em 1399, surgia uma fenda no portal axial e no pilar sul exigindo uma intervenção corretiva. O grande tremor de terra de 1755 deixaria o edifício essencialmente no estado em que se encontra hoje, tendo ainda o abalo sísmico de 1969 provocado alguns danos adicionais. Estamos portanto perante um edifício várias vezes centenário, construído numa zona complexa e que já parcialmente em ruínas. O cruzamento destes factores leva a que deva existir o máximo cuidado em qualquer intervenção no edifício ou na sua área envolvente. A existência de obras no local desde 2009 (com parecer favorável do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) deve ser assim acompanhada pelo maior dos cuidados e leva o MaisLisboa.org (núcleo local da associação MaisDemocracia) a colocar a pedir os seguintes esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa:

a. As fundações das zonas mais sensíveis do Convento foram objecto da instalação de microestacas revestidas com tubo de aço, conforme se pode ver nas fotos 100045 e 100048, tendo havido a preocupação de, junto aos cunhais proteger a estrutura existente com estas microestacas. Contudo, nas fotos 100713, 100810 e 100842, é visível que o escoramento é muito deficiente, sendo que o sistema de escoramento (foto 100713) está mal executado pois o calço em madeira deveria ter um contraventamento lateral por forma a que em caso de assentamento/deslizamento não descolasse do escora. Esta situação será corrigida a muito breve prazo, como exige a sensibilidade do local e a fragilidade do edificado?

b. Comparando a fotografia 1 (princípios de agosto 2014) e a 2 (16.9.14) observa-se uma considerável exposição acrescida das fundações do convento. Esta erosão terá sido provocada pela pluviosidade dos últimos dias, coadjuvada pela circulação de veículos e trabalhadores da obra de requalificação dos Terraços do Carmo. Esta situação está sob controlo e representa algum de ameaça estrutural para o Convento?

b. As estrutura de subsolo, junto à parede lateral do Convento, está exposta e permite a entrada de águas pluviais à subestrutura deste muro. A acumulação de águas nas fundações não representa um risco estrutural (a somar ao apontado em 1)? A retenção de água no solo é evidentemente prejudicial à estrutura, e a mesma é reveladora da saturação do terreno, mostrando que foram impermeabilizados os solos adjacentes com a execução das obras afectando com isso o normal escoamento das mesmas. Esta falta de drenagem do local está relacionada com as obras da plataforma (a cimento) no terraço da Rua do Carmo?

c. A fotografia 3 expõe uma acumulação de água junto ao muro lateral. Esta situação compromete a robustez da sua fundação?

d. Todo o terreno que rodeia o convento está saturado de água (fotografia 4, 5, 6, 7). Existe uma adequada drenagem de águas pluviais no terreno desta parte da obra? Este pequeno lago está a algumas dezenas de metros do Convento e é acompanhado por várias outras acumulações de água noutros locais deste terraço.

e. As intervenções de 1955 para consolidação de arcos e cunhais com betão continuam nestes arcos (fotografia 8, 11, 14). Nas obras de requalificação prevê-se a substituição destas antigas intervenções em betão por outras soluções – mais modernas e esteticamente mais discretas? Por outro lado, alguma destas reparações em betão é posterior a 2009?

f. A instalação recente de várias cunhas e de outras estruturas de reforço existiu por terem sido detectadas algumas fissuras posteriores a 2009? (fotografia 9, 10, 12). Estas instalações as do tecto da Igreja, as das janelas sul e do arco sul são provisórias ou permanentes?

g. As fissuras do arco (fotografia 15, 16) que se observam no acesso pedonal ao Elevador de Santa Justa são recentes, conforme aparentam? A sua evolução tem sido acompanhada e evolui desde 2009? Em particular, existem medições regulares, com teodolito, num mapa de leituras diárias? (só assim com segurança se pode afirmar que o edificado do Convento não correrá o risco de colapsar). A existirem, essas medições têm registado alguma anomalia desde 2009?

h. Poderão informar quem é o projectista responsável pelo projecto de contenções e escoramento e qual é o plano de instrumentação da envolvente? Se existir, este plano apresenta instrumentos tais como alvos topométricos na contenção, alvos na envolvente edificada, marcas de nivelamento e clinómetros?”

(fotografias no link)

Enviada à CML: Situação das Obras de requalificação dos Terraços do Carmo e seu impacto estrutural no Convento do Carmo

0. Introdução

A construção Quatrocentista do Convento do Carmo foi bastante difícil e haveria de revelar uma série de problems de engenharia que levaram o conhecimento dos seus arquitectos até aos limites da época. Sobretudo, houve que lidar com problemas com os alicerces, devido ao solo arenoso e a escarpa instável. Ainda em 1399, surgia uma fenda no portal axial e no pilar sul exigindo uma intervenção corretiva. O grande tremor de terra de 1755 deixaria o edifício essencialmente no estado em que se encontra hoje, tendo ainda o abalo sísmico de 1969 provocado alguns danos adicionais. Estamos portanto perante um edifício várias vezes centenário, construído numa zona complexa e que já parcialmente em ruínas. O cruzamento destes factores leva a que deva existir o máximo cuidado em qualquer intervenção no edifício ou na sua área envolvente. A existência de obras no local desde 2009 (com parecer favorável do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) deve ser assim acompanhada pelo maior dos cuidados e leva o MaisLisboa.org (núcleo local da associação MaisDemocracia) a colocar a pedir os seguintes esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa:

a. As fundações das zonas mais sensíveis do Convento foram objecto da instalação de microestacas revestidas com tubo de aço, conforme se pode ver nas fotos 100045 e 100048, tendo havido a preocupação de, junto aos cunhais proteger a estrutura existente com estas microestacas. Contudo, nas fotos 100713, 100810 e 100842, é visível que o escoramento é muito deficiente, sendo que o sistema de escoramento (foto 100713) está mal executado pois o calço em madeira deveria ter um contraventamento lateral por forma a que em caso de assentamento/deslizamento não descolasse do escora. Esta situação será corrigida a muito breve prazo, como exige a sensibilidade do local e a fragilidade do edificado?

b. Comparando a fotografia 1 (princípios de agosto 2014) e a 2 (16.9.14) observa-se uma considerável exposição acrescida das fundações do convento. Esta erosão terá sido provocada pela pluviosidade dos últimos dias, coadjuvada pela circulação de veículos e trabalhadores da obra de requalificação dos Terraços do Carmo. Esta situação está sob controlo e representa algum de ameaça estrutural para o Convento?

b. As estrutura de subsolo, junto à parede lateral do Convento, está exposta e permite a entrada de águas pluviais à subestrutura deste muro. A acumulação de águas nas fundações não representa um risco estrutural (a somar ao apontado em 1)? A retenção de água no solo é evidentemente prejudicial à estrutura, e a mesma é reveladora da saturação do terreno, mostrando que foram impermeabilizados os solos adjacentes com a execução das obras afectando com isso o normal escoamento das mesmas. Esta falta de drenagem do local está relacionada com as obras da plataforma (a cimento) no terraço da Rua do Carmo?

c. A fotografia 3 expõe uma acumulação de água junto ao muro lateral. Esta situação compromete a robustez da sua fundação?

d. Todo o terreno que rodeia o convento está saturado de água (fotografia 4, 5, 6, 7). Existe uma adequada drenagem de águas pluviais no terreno desta parte da obra? Este pequeno lago está a algumas dezenas de metros do Convento e é acompanhado por várias outras acumulações de água noutros locais deste terraço.

e. As intervenções de 1955 para consolidação de arcos e cunhais com betão continuam nestes arcos (fotografia 8, 11, 14). Nas obras de requalificação prevê-se a substituição destas antigas intervenções em betão por outras soluções – mais modernas e esteticamente mais discretas? Por outro lado, alguma destas reparações em betão é posterior a 2009?

f. A instalação recente de várias cunhas e de outras estruturas de reforço existiu por terem sido detectadas algumas fissuras posteriores a 2009? (fotografia 9, 10, 12). Estas instalações as do tecto da Igreja, as das janelas sul e do arco sul são provisórias ou permanentes?

g. As fissuras do arco (fotografia 15, 16) que se observam no acesso pedonal ao Elevador de Santa Justa são recentes, conforme aparentam? A sua evolução tem sido acompanhada e evolui desde 2009? Em particular, existem medições regulares, com teodolito, num mapa de leituras diárias? (só assim com segurança se pode afirmar que o edificado do Convento não correrá o risco de colapsar). A existirem, essas medições têm registado alguma anomalia desde 2009?

h. Poderão informar quem é o projectista responsável pelo projecto de contenções e escoramento e qual é o plano de instrumentação da envolvente? Se existir, este plano apresenta instrumentos tais como alvos topométricos na contenção, alvos na envolvente edificada, marcas de nivelamento e clinómetros?

Obrigado,
Rui Martins
pelo MaisLisboa.org

1 2-IMG_20140916_095954 3-IMG_20140916_100002 4-IMG_20140916_100014 5-IMG_20140916_100018 6-IMG_20140916_100045 7-IMG_20140916_100048 8-IMG_20140916_100705 9-IMG_20140916_100713 10-IMG_20140916_100716 11-IMG_20140916_100729 12-IMG_20140916_100810 13-IMG_20140916_100842 14-IMG_20140916_100956 15-IMG_20140916_101043 16-IMG_20140916_101150 IMG_20140916_100451 IMG_20140916_100454 IMG_20140916_101307

Carta MaisLisboa.org a José Sá Fernandes a propósito da Horta do Monte

Exmo. Senhor Vereador do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaço Público

Dr. José Sá Fernandes,

Verificámos in loco, na manhã de hoje, que a Câmara Municipal de Lisboa e a sua Polícia Municipal intervieram na encosta localizada na intersecção da rua Damasceno Monteiro com a calçada do Monte, protagonizando a destruição da designada Horta do Monte Projecto Comunitário, utilizando para o efeito a força física sobre alguns dos elementos deste projecto. Como o Senhor Vereador saberá, este projecto é constituído por um grupo de cidadãos de Lisboa que se dedicam à Permacultura, bem como a outras actividades de índole artística e cultural, fomentando o sentido de comunidade entre eles e ainda entre esta Horta de Monte e os vizinhos circundantes. Também é verdade que este projecto mereceu o próprio reconhecimento camarário, através do programa BIP/ZIP, edição de 2013.

Repudiamos a forma prepotente, violenta e com recurso à força, que hoje destruiu aquele projecto. Fazer avançar as máquinas sobre a Horta do Monte, destruindo-a e convertendo a questão numa matéria de “facto consumado”, é mesmo acto de terrorismo social. As pessoas, os cidadãos de Lisboa, merecem-nos o maior respeito e estávamos convencidos do que o Senhor Vereador José Sá Fernandes seria da mesma opinião e consequente conduta. Hoje, Senhor Vereador José Sá Fernandes, desiludiu-nos!

Ainda assim, exortamos o Senhor Vereador a desenvolver os seus melhores esforços, no sentido de dialogar com os responsáveis da Horta do Monte, para que se encontre uma solução que enquadre ambos os projectos – a requalificação ambiental da encosta em causa, mas também a prossecução do projecto da Horta do Monte, afinal composto por cidadãos que utilizam aquele espaço para desenvolver actividades que fortalecem o sentido de comunidade local e de cidadania em Lisboa. Não é isso – a capacidade de iniciativa associativa e a vida comunitária – que todos dizemos defender?

Solicitamos ainda ao Senhor Vereador José Sá Fernandes que nos mantenha ao corrente das suas decisões nesta matéria, de forma a podermos – enquanto movimento político dos cidadãos de Lisboa – tomar as diligências que considerarmos mais apropriadas para a defesa do projecto Horta do Monte, que nos continua a merece o maior respeito.

Aceite os nossos melhores cumprimentos,