Resposta da Secretaria de Estado da Cultura à denúncia MaisLisboa sobre o saque e a degradação crescentes do Baluarte de Santa Apolónia

O MaisLisboa (núcleo local da associação cívica MaisDemocracia) volvidos mais de meio ano e após uma série de queixas e denuncias enviadas à Câmara Municipal de Lisboa, à Policia Municipal, à Junta de Freguesia da Penha de França e à Secretaria de Estado da Cultura recebeu, por fim, uma resposta quanto ao saque arquitectónico, degradação e abandono total em que se encontra o Baluarte de Santa Apolónia (perto da estação ferroviária de Santa Apolónia).

Se as restantes entidades mantiveram sobre as nossas denúncias de remoção de pecas do baluarte para hortas ilegais e habitações das redondezas, um silêncio e uma indiferença absolutos, a Secretaria de Estado e, em particular, o seu Departamento de Bens Culturais deram resposta às nossas denúncias e enviaram uma informação à Câmara Municipal para que esta intervenha na salvaguarda deste “imóvel de interesse público”.

As primeiras denúncias de actos de vandalismo cometidos no baluarte datam de 1995 (um ano antes da sua classificação). Cinco anos depois começariam os primeiros estudos visando a recuperação deste património, abandonados no entretanto. Em 2012 prosseguem os relatos de mais vandalismo, com furto de peças do baluarte, enviados para a CML e para outras autoridades por vários particulares e cidadãos interessados. Entre 1995 e 2015, ou seja, durante vinte anos, a CML recebeu assim uma sucessão de denuncias e deixou o baluarte degradar-se até ao estado em que hoje se encontra às quais se somariam, a partir de agosto de 2014, as denúncias MaisLisboa.

No decurso destas denúncias MaisLisboa, a Secretaria de Estado e o Gabinete do Primeiro Ministro solicitaram uma análise à situação no Baluarte. Em dezembro de 2014, técnicos do ministério visitaram o local, comprovando a verdade das denuncias MaisLisboa e, até um agravamento da situação com novos desvios de ameias, guaritas e pontos de fogo para hortas selvagens e casas particulares.

A Secretaria de Estado da Cultura termina o seu ofício à CML apelando a uma “intervenção imediata de salvaguarda” do Baluarte e a construção de uma vedação, assim como a recuperação do imóvel. Sendo um terreno municipal, a SEC “recorda ainda a autarquia do dever especial dos detentores de imóveis classificados”.

O MaisLisboa espera agora por mais desenvolvimentos e pela resposta (que se quer pronta e eficaz) da autarquia lisboeta.

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Foram suspensas as obras dos Terraços do Carmo (contíguas ao Convento do Carmo): O alerta MaisLisboa de 17 de setembro)

Em 17 de setembro, o MaisLisboa enviou à CML o seguinte alerta:
para a existência de várias anomalias nas obras de requalificação dos Terraços do Carmo e para o seu impacto na frágil estrutura do Convento do Carmo, assim para a existência de vários sinais de que algo estaria a correr muito mal. Não recebemos qualquer resposta dos serviços da autarquias, constatámos (com agrado) que o nosso alerta correspondia a uma situação de risco efetivo, agravado pela chuva dos últimos dias, como descreve um artigo de o Corvo”:
“A aparente suspensão dos trabalhos de requalificação dos Terraços do Carmo, que assegurarão a ligação entre a Rua Garrett e o Largo do Carmo, através do denominado Pátio B, poderá estar a pôr em perigo a estabilidade dos terrenos e dos edifícios em redor do Convento do Carmo. Por isso, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) prepara-se para aprovar a adjudicação de uma empreitada urgente visando a garantia de estabilidade e segurança dos taludes e respectivas zonas, edifícios e monumentos adjacentes.”
Texto completo do alerta MaisLisboa de 17 de setembro:

“0. Introdução

A construção Quatrocentista do Convento do Carmo foi bastante difícil e haveria de revelar uma série de problems de engenharia que levaram o conhecimento dos seus arquitectos até aos limites da época. Sobretudo, houve que lidar com problemas com os alicerces, devido ao solo arenoso e a escarpa instável. Ainda em 1399, surgia uma fenda no portal axial e no pilar sul exigindo uma intervenção corretiva. O grande tremor de terra de 1755 deixaria o edifício essencialmente no estado em que se encontra hoje, tendo ainda o abalo sísmico de 1969 provocado alguns danos adicionais. Estamos portanto perante um edifício várias vezes centenário, construído numa zona complexa e que já parcialmente em ruínas. O cruzamento destes factores leva a que deva existir o máximo cuidado em qualquer intervenção no edifício ou na sua área envolvente. A existência de obras no local desde 2009 (com parecer favorável do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) deve ser assim acompanhada pelo maior dos cuidados e leva o MaisLisboa.org (núcleo local da associação MaisDemocracia) a colocar a pedir os seguintes esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa:

a. As fundações das zonas mais sensíveis do Convento foram objecto da instalação de microestacas revestidas com tubo de aço, conforme se pode ver nas fotos 100045 e 100048, tendo havido a preocupação de, junto aos cunhais proteger a estrutura existente com estas microestacas. Contudo, nas fotos 100713, 100810 e 100842, é visível que o escoramento é muito deficiente, sendo que o sistema de escoramento (foto 100713) está mal executado pois o calço em madeira deveria ter um contraventamento lateral por forma a que em caso de assentamento/deslizamento não descolasse do escora. Esta situação será corrigida a muito breve prazo, como exige a sensibilidade do local e a fragilidade do edificado?

b. Comparando a fotografia 1 (princípios de agosto 2014) e a 2 (16.9.14) observa-se uma considerável exposição acrescida das fundações do convento. Esta erosão terá sido provocada pela pluviosidade dos últimos dias, coadjuvada pela circulação de veículos e trabalhadores da obra de requalificação dos Terraços do Carmo. Esta situação está sob controlo e representa algum de ameaça estrutural para o Convento?

b. As estrutura de subsolo, junto à parede lateral do Convento, está exposta e permite a entrada de águas pluviais à subestrutura deste muro. A acumulação de águas nas fundações não representa um risco estrutural (a somar ao apontado em 1)? A retenção de água no solo é evidentemente prejudicial à estrutura, e a mesma é reveladora da saturação do terreno, mostrando que foram impermeabilizados os solos adjacentes com a execução das obras afectando com isso o normal escoamento das mesmas. Esta falta de drenagem do local está relacionada com as obras da plataforma (a cimento) no terraço da Rua do Carmo?

c. A fotografia 3 expõe uma acumulação de água junto ao muro lateral. Esta situação compromete a robustez da sua fundação?

d. Todo o terreno que rodeia o convento está saturado de água (fotografia 4, 5, 6, 7). Existe uma adequada drenagem de águas pluviais no terreno desta parte da obra? Este pequeno lago está a algumas dezenas de metros do Convento e é acompanhado por várias outras acumulações de água noutros locais deste terraço.

e. As intervenções de 1955 para consolidação de arcos e cunhais com betão continuam nestes arcos (fotografia 8, 11, 14). Nas obras de requalificação prevê-se a substituição destas antigas intervenções em betão por outras soluções – mais modernas e esteticamente mais discretas? Por outro lado, alguma destas reparações em betão é posterior a 2009?

f. A instalação recente de várias cunhas e de outras estruturas de reforço existiu por terem sido detectadas algumas fissuras posteriores a 2009? (fotografia 9, 10, 12). Estas instalações as do tecto da Igreja, as das janelas sul e do arco sul são provisórias ou permanentes?

g. As fissuras do arco (fotografia 15, 16) que se observam no acesso pedonal ao Elevador de Santa Justa são recentes, conforme aparentam? A sua evolução tem sido acompanhada e evolui desde 2009? Em particular, existem medições regulares, com teodolito, num mapa de leituras diárias? (só assim com segurança se pode afirmar que o edificado do Convento não correrá o risco de colapsar). A existirem, essas medições têm registado alguma anomalia desde 2009?

h. Poderão informar quem é o projectista responsável pelo projecto de contenções e escoramento e qual é o plano de instrumentação da envolvente? Se existir, este plano apresenta instrumentos tais como alvos topométricos na contenção, alvos na envolvente edificada, marcas de nivelamento e clinómetros?”

(fotografias no link)

[Pedido de Informação à CML] Calçada Portuguesa na Baixa Pombalina

Recentemente, e no âmbito das várias intervenções de repavimentação na Baixa Pombalina, a autarquia desencadeou a repavimentação de várias vias. Contudo, constatamos com surpresa que em vez de calçada portuguesa, estão a ser instaladas placas de mármore, bastante mais dispendiosas que a clássica calçada portuguesa (um Ex Libris de Lisboa) e que desvirtuam um dos polos turísticos da nossa cidade.
Na Baixa Pombalina ainda existem vários exemplos de calçada portuguesa (como exemplo anexo) e existe uma “escola de calceiteiros”, na CML. Havendo recursos humanos, conhecimento e uma tradição de Calçada Portuguesa é inusitado que a CML opte por substituir essas zonas de Calçada Portuguesa por este tipo de lajes incaraterísticas, dispendiosas e sem decoração.
Questionamos assim a autarquia sobre
1. As razões desta substituição,
2. Os critérios artísticos e urbanísticos decorrentes
3. Qual é a política da CML quanto à defesa e expansão da Calçada Portuguesa em Lisboa.
4. Gostaríamos igualmente de saber qual é o custo por metro quadrado comparado da Calçada Portuguesa com o do metro quadrado destas lajes de mármore.
 
Obrigado
Rui Martins
Pergunta enviada a 21 de agosto de 2013
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CausaLisboa: Acessibilidades no Miradouro “Adamastor”, em Santa Catarina

Estivemos recentemente no Miradouro “Adamastor”, em Santa Catarina, visitando com o grupo Lisboa (In)acessível esta obra, procurando confirmar algumas questões de acessibilidade que nos tinham sido reportadas.
Da nossa visita observámos que:

1. o material usado (mármore) pode ser problemático em condições de elevada pluviosidade potenciando a pequenos acidentes os quais, tendo em conta a profusão de esquinas de pedra aguçadas podem tornar-se graves…

2. aparentemente o objectivo de instalar estas dezenas de blocos de mármore (com um custo muito substancial…) teria como intenção criar bancos… mas esta opção criou barreiras de mobilidade dispensáveis.

3. existe já hoje uma profusão de garrafas e copos abandonados no local, o que prenuncia um problema que com o fim das obras do miradouro só tenderá a agravar-se, assim como os “tags” que já estão na estátua.

4. o pavimento junto ao termo do miradouro está desnivelado. Uma análise imediata parece fazer crer que se tratou de um erro de projeto, onde o piso foi concebido para uma dada cota, havendo um erros de alguns cm e uma “correção” apressada feita pelo construtor junto à barreira metálica do miradouro.

5. A barreira do miradouro tem uma altura segura? parece demasiado baixo, especialmente com aquele imprevisto “degrau”.

6. Nos telhados à frente, observam-se algumas antenas, que desfeam a vista do miradouro. Esta antenas (como muitas em Lisboa) estão desativadas. A CML poderia providenciar pela sua remoção juntos dos proprietários e condóminos, por forma a maximizar a rentabilidade desta intervenção.

(as fotografias são do grupo “Lisboa (in)acessível”: http://lisboainacessivel.wordpress.com/IMG_1920 IMG_1923 IMG_1928 IMG_1930 IMG_1933 IMG_1952